A Comissão de Trabalho da Câmara poderá votar em breve o projeto de lei (PL 156/07), do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que transfere para o órgão público as milhagens aéreas usadas por servidores ou agentes públicos em serviço.
O projeto proíbe ainda o uso dessas milhagens em viagens particulares. O autor acredita que a medida vá gerar economia de pelo menos 10% do valor total gasto pelo poder público. O dinheiro economizado viabilizaria novas viagens para missões oficiais e mais investimentos em áreas carentes da administração pública.
“Com isso você teria um estímulo na participação de servidores em congressos que, muitas vezes, são privados dessa participação por redução, por contenção de custos e o órgão teria economia pela compra de mais passagens até para atividade formais desempenhadas por esse órgão”, disse o parlamentar.
A aprovação da lei, segundo o deputado, disciplina a utilização das bonificações, já que a ausência de uma legislação específica impedia o estado de fazer jus aos bônus, causando um desperdício considerável de recursos.
O relator do projeto é o deputado Márcio Junqueira ( DEM-RR), que deu seu parecer pela aprovação.
AP
