O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou projeto de lei que obriga empresas do setor têxtil do Brasil a identificarem as peças de vestuário produzidas com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atenda pessoas com deficiência visual. O PL 3529/2024 foi protocolado na quarta-feira (11/9).
De acordo com o projeto, as peças de vestuário deverão conter um QR Code, que poderá ser aplicado na roupa ou na etiqueta, que direcione o consumidor a uma página na internet com informações adicionais sobre o produto. As etiquetas em braile ou em outro formato acessível devem conter, no mínimo, informações sobre a cor, a composição, o tamanho da peça e a forma de lavagem.
Na hipótese de descumprimento da Lei, os infratores estarão sujeitos à penalidade de multa no importe de R$ 5 mil a cada descumprimento, quantia essa que será revertida ao Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Acessibilidade
“Um dos aspectos que dificulta a inclusão das pessoas com deficiência visual é a falta de acessibilidade nas peças de vestuário. Muitas vezes, essas pessoas não conseguem identificar as características básicas das roupas”, afirma Reimont.
“Isso pode gerar constrangimentos, frustrações e limitações na hora de se vestir, de se expressar e de se relacionar com os outros. Por isso, é fundamental que as empresas do setor têxtil se comprometam com a inclusão das pessoas com deficiência visual e ofereçam etiquetas que possam ser lidas por elas”, defende o deputado federal.
Assessoria de Comunicação deputado Reimont
