O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) apresentou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei (PL 4648/2016) que prevê a redução da jornada de trabalho do responsável legal por pessoa com deficiência. O texto estabelece que o empregado tenha direito a uma redução de até 25% de sua carga horária de trabalho semanal.
Pela proposta, a redução de carga horária deve ser feita sem alteração salarial ou compensação e pode ocorrer diariamente ou em períodos específicos da semana. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de trabalho remoto, ou seja, o trabalho poderá ser feito em casa.
Prascidelli explicou que apesar do avanço obtido pela Lei de Cotas, que estabelece a contração de trabalhadores com deficiência, ainda há a necessidade de repensar a situação dos cuidadores destas pessoas.
“O projeto busca beneficiar inúmeros pais, mães e responsáveis legais por pessoas com deficiência que se desdobram entre trabalho e cuidados com seus entes queridos. Nossa proposta é criar mais um dispositivo para atingir o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência”, afirmou o parlamentar.
(AP)
Foto: Gustavo Bezerra
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