Com o objetivo de garantir acessibilidade para pessoas com deficiência visual, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) apresentou projeto de lei na Câmara que estabelece que 5% dos computadores e aparelhos de telefonia – tantos fixa como móvel – fabricados no Brasil deverão dispor de teclado adaptado para leitura em linguagem braile. Aqueles que descumprirem a lei pagarão multa de R$ 10 mil, segundo a proposta.
O projeto altera a lei nº 10.098/2000, que instituiu diretrizes para eliminar as barreiras na comunicação e estabelecer mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
Segundo o deputado, “um dos principais entraves para a democratização do direito estabelecido pela lei advém da escassez de equipamentos disponíveis no mercado adaptados para as necessidades dessas pessoas”. E é neste contexto que se insere o projeto de lei apresentado por Márcio Macêdo.
“Essa medida fará com que 6,5 milhões de brasileiros que possuem elevado grau de incapacidade de visão, possam superar as adversidades e conquistar pleno acesso aos recursos da telemática. Nesse sentido, a proposta representa mais um degrau na evolução do País em direção à inclusão social e à valorização da capacidade produtiva e intelectual dos portadores de necessidades especiais”, justifica.
Assessoria Parlamentar
