O deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 1572/11) que institui o novo Código Comercial do Brasil. O projeto, explicou, foi feito basicamente pelo jurista, e professor da PUC, Fábio Ulhoa Coelho, que, peregrinando pelo Brasil, ouvindo sugestões dos setores produtivos e outros juristas, conseguiu confeccionar projeto com 669 artigos, modernizando e unificando a legislação brasileira para o setor produtivo.
De acordo com o parlamentar petista, o novo Código Comercial será um marco para o Brasil e para o mundo. “O Brasil de hoje, economia emergente e pujante, nona economia do mundo, não pode mais conviver com a falta de normatização das relações entre empresas. O último Código Comercial do Brasil data de 1850. Esse projeto renovará, unificará e modernizará, trazendo novamente para dentro do Código o Direito de Empresas, que está no Código Civil, normatizando as relações do comércio eletrônico, colocando princípios gerais, por exemplo, para a Lei de Recuperação Judicial, colocando um novo modelo e novos paradigmas”, ressaltou Vicente Cândido.
Gizele Benitz
