O prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que começou nesta sexta-feira (21), termina na próxima terça-feira (25). A previsão é que o relatório-geral do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já incluídas essas emendas, seja apresentado quarta-feira (26) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com votação marcada para o dia seguinte.
A inovação da peça orçamentária do próximo ano é a criação da chamada “emenda de iniciativa popular”, que exclui intermediários do processo e permite à população de municípios com até 50 mil habitantes indicar diretamente à CMO obras prioritárias que devem receber recursos do governo federal. O relatório estabeleceu R$ 2,2 bi para essas emendas populares.
Inovação – O novo instrumento, idealizado por Arlindo Chinaglia, beneficiará cerca de 4.900 municípios brasileiros, com uma população total estimada em 65 milhões de habitantes. O valor da receita destinada a cada município poderá ser de R$ 300 mil, para aqueles com até 5 mil habitantes, e chegar a R$ 600 mil, para aqueles com população de 20.001 a 50 mil habitantes.
Com esses recursos, cada município poderá indicar uma única obra, que deverá respeitar um rol de áreas prioritárias definidas no relatório do orçamento, como obras preventivas de desastres; estruturação da rede básica de saúde; ações de infraestrutura urbana; construção de escolas de educação infantil; e recuperação de escolas públicas. A escolha da obra deverá ser feita em audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal e pela Câmara dos Vereadores.
A listagem, com os respectivos valores, de todos os municípios que podem pleitear os recursos consta no relatório preliminar de Chinaglia e já está disponível na internet. Para fazer jus ao valor das emendas, o município terá que enviar, via Sedex, para a CMO, até o dia 23 de novembro, a ata da audiência pública e um formulário, que ainda será disponibilizado, devidamente preenchido. Em casa de não cumprimento desses requisitos, o dinheiro será automaticamente destinado à área de saúde do município.
“É uma ação inédita no âmbito federal. Estamos garantindo, por essas emendas, que a população interfira diretamente nesse processo”, destacou o relator-geral do orçamento, Arlindo Chinaglia. Segundo o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a ideia é futuramente desenvolver um canal informatizado entre os municípios e a comissão. “Nosso objetivo é ampliar essa linha de comunicação com a população”, disse.
Tarciano Ricarto
