A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou por unanimidade na última semana um projeto de lei que pretende disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais, visando à economia de energia elétrica e à diminuição da poluição visual das cidades. Trata-se do PL 3.131/15, de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES).
O projeto de lei altera a Lei 10.295, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Givaldo justifica que é comum observar que muitos edifícios comerciais mantêm sua iluminação acionada durante toda a noite, consumindo desnecessariamente energia. Ele argumenta que neste momento de crise hídrica a água armazenada nos reservatórios das hidrelétricas deve ser utilizada com todo o cuidado.
“O uso ineficiente da energia elétrica também contribui para o crescente acionamento do parque termelétrico nacional, elevando a emissão de poluentes”, alerta Givaldo Vieria. O deputado acrescenta que sua proposta “contempla proteção ambiental e redução de poluição visual nos nossos municípios”.
Critérios – Pela proposta, a iluminação dos edifícios comerciais deverá ser desligada durante à noite, seguindo critérios. Dentre eles, prevê que a iluminação interior dos estabelecimentos deverá ser desligada em até uma hora após o fim de sua ocupação diária; e a iluminação de fachadas e das vitrines de edifícios comerciais deverá ser desligada até uma hora da manhã ou em até uma hora após o fim do funcionamento diário dos edifícios. Além disso, a iluminação das fachadas não pode ser acionada antes do anoitecer. No entanto, o projeto resguarda situações excepcionais, como em época de feriados específicos, a exemplo do Natal, eventos culturais e para o caso de interesse turístico.
Conforme determina o texto da proposta, o descumprimento da norma sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa, no valor de R$ 500,00 a R$ 5.000,00.
O texto ainda será apreciado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado nesses dois colegiados, o PL seguirá à sanção, caso não haja recurso para que seja apreciado em plenário.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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