O deputado Sibá Machado (PT-AC) apresentou projeto de lei (PL n° 3613/12) no início deste mês, na Câmara. Pela proposta, as cadernetas de poupança passarão a ter rendimentos de 80% da taxa SELIC mais a TR mensal. Nesse caso, com uma taxa de juros de até 8% ao ano, os rendimentos serão próximos aos de hoje. Porém, garante que a poupança continue sendo um investimento dos pequenos poupadores e incentiva quem tem mais dinheiro a investir no setor produtivo, gerando novos postos de trabalho.
Pela proposição, os recursos em caderneta de poupança acima de R$ 50 mil, sofrerão tributação de 20% sobre o rendimento, com o cuidado de preservar os pequenos poupadores: aqueles que têm até 50 mil reais depositados em caderneta de poupança continuarão isentos de tributação. Nesses casos a regra não muda.
Segundo o deputado, aprovado o projeto, a regra valerá apenas para os depósitos novos, realizados depois de sancionada a nova lei. As poupanças cujos recursos foram captados e emprestados pela regra atual, continuam remuneradas como é hoje para evitar o descasamento entre captação e aplicação dos recursos. Isto é, 6% ao ano mais TR mensal.
A presidente Dilma Rousseff, recentemente, sinalizou intenção do Governo em mexer nas regras da caderneta de poupança. Para isso, promoverá um encontro com a equipe econômica do Governo para decidir sobre a proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Assessoria Parlamentar
