O senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou na quarta-feira (03), projeto de lei que prevê o aprimoramento da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa cinco anos neste domingo (7). A proposta prevê pagamento de benfício para que a mulher vítima de violência tenha condições de sustentar a si e à sua família e não dependa financeiramente do agressor.
“Existem várias situações que não existem resposta da lei. Por exemplo, muitas vezes, é necessário que haja a saída da mulher da sua casa e faltam condições para ela sobreviver. Então, o objetivo da lei é garantir um beneficio eventual por um período de seis meses, para que possa dar essa possibilidade de poder se sustentar e sustentar seus filhos”.
O texto apresentado pelo senador prevê a possibilidade da mulher que se encontra em situação de violência, poder receber por um período mínimo de seis meses, um benefício financeiro para que ela possa ter recursos que a possibilitem cuidar de si e seus filhos, ao se desligar do agressor. “É preciso dar à mulher condições de afastar-se de seu agressor e dele não depender na fase de readaptação à vida”, explicou.
Para que o benefício possa chegar às mulheres que necessitam dele, o projeto ainda prevê alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93). Assim, o recurso necessário estaria disponível através do orçamento destinado a assistência social.
“Esses recursos viriam do orçamento da seguridade social, mais especificamente, da assistência social. E, existem recursos suficientes para garantir isso. Até porque, o numero de mulheres que poderiam ser beneficiadas, não é tão grande. No entanto, o beneficio para elas será bastante expressivo”, ressaltou.
Números – Dados da ONU, apontam que a violência contra a mulher na família, é uma das formas mais insidiosas de violência dirigida à mulher, representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo e compromete 14,6% do PIB da América Latina, aproximadamente U$ 170 bilhões. Ao Brasil, segundo a ONU, a violência domestica custa R$ 10,5% do PIB.
“É uma proposta de aprimoramento da Lei Maria da Penha, que vem com o objetivo de garantir o respeito ao direito das mulheres, coibir a violência e acima de tudo, criar as condições para a punição dos agressores”, disse Humberto Costa.
PT no Senado
