A Bancada do PT na Câmara lutou bravamente para tentar barrar a investida do governo ilegítimo de Temer contra os direitos dos trabalhadores com a aprovação, pelo plenário, nesta quarta-feira (22), do projeto de lei (PL 4302/1998), que permite a terceirização de todas as atividades das empresas. O projeto foi apresentado por FHC em 1998 e, em 2003, ao assumir a Presidência da República, o presidente Lula solicitou a retirada do PL. Agora, a base do governo Temer “ressuscitou” o texto que precariza as relações de trabalho, destrói a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo dos anos.
Durante todo o dia, deputados da bancada petista criticaram os parlamentares que apoiam o governo golpista de Temer na destruição dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da minoria, aprovar o PL 4302 representa o maior ataque das últimas décadas contra a CLT.
“Este é o projeto das precarizações que tem como objetivo deslocar os 30 a 40 milhões de brasileiros que hoje trabalham com carteira assinada diretamente pelo seu empregador e fazer deles, progressivamente, um mercado terceirizado. Isso enfraquece a capacidade de luta por melhores salários, enfraquece a capacidade do trabalhador de conquistar melhores condições de trabalho. É uma espécie de caminho para o passado, como se, de fato, o problema do Brasil fosse o trabalhador. O problema do Brasil é bem outro. O trabalhador é a solução para o País e merece ter a sua condição de trabalho respeitada e preservada”, enfatizou Fontana.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lamentou a aprovação do projeto que representa um golpe, especialmente, para as mulheres trabalhadoras do país. “As mulheres vão pagar um preço muito grande porque a terceirização, a precarização do trabalho, jogará muitas trabalhadoras em condições de não terem os direitos trabalhistas assegurados. É uma vergonha que este projeto seja retirado da última gaveta desta Câmara dos Deputados e trazido ao plenário para prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse.
O Líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), considerou um absurdo a votação de um projeto desengavetado após 19 anos e criticou o apoio da base do governo Temer à proposta. “Vossas excelências vão se abraçar neste defunto velho? Anos e anos dormitando nas gavetas da Câmara! Estamos falando de vidas, de trabalhadores, isso é coisa séria. Serão prejudicados milhões de trabalhadores terceirizados que terão os seus direitos aniquilados. Este projeto é um crime contra os trabalhadores”, lamentou o líder.
Também o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reafirmou que o PL 4302 é o pagamento do golpe parlamentar que retirou do cargo a presidenta Dilma, eleita democraticamente. “Este projeto é para pagar a conta da Fiesp, a conta do golpe. É um projeto que pretende atingir a livre organização dos trabalhadores, o movimento sindical, a sua capacidade de luta e de resistência”, disse.
Questão de Ordem – Antes da votação, numa estratégia de resistência à aprovação do projeto que precariza as relações de trabalho, o deputado Léo de Brito (PT-AC), vice-líder do PT, apresentou uma questão de ordem solicitando que a mensagem encaminhada pelo governo Lula, em 2003, pedindo a retirada da proposta fosse apreciada antes da votação.
“O Regimento da Câmara determina, no art. 104, que a retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo autor ao Presidente da Câmara e, caso haja pareceres favoráveis ou esteja pendente de parecer de alguma comissão, o requerimento deverá ser submetido ao plenário. Esse projeto de 1998, que foi aprovado na Câmara e depois foi apresentado um substitutivo no Senado, acabou não sendo aprovado à época, e o Presidente Lula, naquele momento em que assumiu a Presidência da República em 2003, solicitou a esta Casa que ele fosse retirado, exatamente por ser um projeto nefasto, um projeto que prejudica os trabalhadores”. No entanto, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou o pedido, atropelou o Regimento e não apreciou a Questão de Ordem.
Gizele Benitz
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
