O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) apresentou nesta semana, na Câmara, o projeto de lei (PL 3.873/2012), que institui incentivo fiscal para projetos ambientais, culturais e artísticos de conteúdo ecológico integrantes da programação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Os descontos poderão chegar a 20% do Imposto de Renda, em patrocínios de até R$ 500 mil, por pessoa jurídica, e R$ 250 mil, por projeto.
“Pensando na repercussão mundial que um evento como a Rio+20 terá, apresento este projeto, como forma de estimular, apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e artísticas, voltado para o meio ambiente. A sociedade precisa ter em mente que o meio ambiente é um bem de todos e que, infelizmente, é passível de destruição”, afirma.
Segundo o parlamentar, o projeto está compatível com a legislação financeira em vigor, em especial com o Plano Plurianual para o período 2012-2015, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras normas financeiras.
Pela proposta, as pessoas jurídicas poderão deduzir até 20% do valor do Imposto de Renda e 8% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, devida à União, para o patrocínio desses projetos, até o limite de R$500 mil por pessoa jurídica e R$ 250 mil por projeto ou cota de patrocínio de projeto.
Márcio Macêdo defende que o projeto sirva de estímulo para que o Poder Executivo possa, sensibilizado, editar uma medida provisória com o teor da proposta, em face da urgência e relevância do tema.
“O meio ambiente é hoje o tema de maior importância na sociedade, pois, é interligado a uma boa condição de vida, à saúde, alimentação e desenvolvimento social e da garantia de uma vida decente às futuras gerações. Assim, acredito que a isenção de impostos para os projetos voltados para o meio ambiente, apresentados na Rio+20, é uma das formas de incentivar e apoiar a cultura”, justifica.
Na apresentação do projeto o deputado afirmou que “as decisões que serão tomadas nessa Conferência pelos líderes mundiais serão de extrema importância para o futuro do planeta e, evidentemente, para a vida e para a cultura”. A Rio+20 será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. Terá dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
Assessoria Parlamentar
