A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou parecer do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) favorável ao projeto de lei que proíbe o uso de cerol nos fios ou linhas das pipas ou papagaios, brinquedo tradicional no país mas quese torna perigoso quando aplicada em seu manuseio a mistura de pó de vidro e cola.
Para Biscaia, mais do que perigoso, “o uso do cerol produzido a partir de qualquer material, tem se revelado algo criminoso, fazendo das linhas verdadeiras navalhas, afora os riscos de eletrocussão quando feito com pó de ferro”.
Em seu voto, o deputado observa que são muitos os casos de motociclistas e ciclistas com artéria do pescoço cortada pelos fios de pipas, levando à morte, amputação de dedos e outros acidentes.
O PL 5834/09 é de autoria do deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB) e não precisa de aprovação pelo Plenário, caso também receba parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Alguns estados têm leis sobre o assunto, mas o projeto de lei da Câmara torna a proibição obrigatória em todo o território nacional. O projeto define cerol como “a mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa, passada na linha de pipa ou papagaio para torná-la agudo cortante”. O projeto diz que a pena será ao infrator “no que couber, o disposto na legislação penal brasileira”.
Assessoria Parlamentar
