Um grupo de mais de 200 advogados assinou uma nota de repúdio contra um recurso do Ministério Público Federal que solicita acesso às gravações telefônicas – autorizadas pelo juiz Sérgio Moro – da central do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados que faz a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para os advogados, a solicitação feita pelo MPF atenta contra o Estado Democrático de Direito. Esse é mais um capítulo da perseguição jurídica e midiática contra o ex-presidente que atenta contra as leis sem qualquer pudor. A nota foi divulgada com exclusividade pelo site Migalhas.
“Atenta contra o Estado de Direito o recurso apresentado pelo Procurador da República Januário Paludo ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 13/11 pedindo para ter acesso a conversas interceptadas do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
O Estatuto do Advogado (artigo 7º, inciso II) assegura a “inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
O principal telefone do Teixeira, Martins & Advogados foi grampeado por autorização do Juiz Federal Sérgio Moro em 2016 porque Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, incluindo o Dr. Januário Paludo, afirmaram que o terminal pertenceria a uma empresa alvo da investigação. No entanto, a afirmação não era correta.
Em ofício encaminhado ao ministro Teori Zavacki em 2016 o juiz Sérgio Moro reconheceu que as conversas gravadas foram originadas do Teixeira, Martins & Advogados e, portanto, são protegidas pelo sigilo legal. Afirmou, ainda, que o material deveria ser inutilizado, embora a providência não tenha sido adotada até a presente data, como seria de rigor de acordo com a lei.
Merece repúdio que um membro do Ministério Público Federal, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica (art. 127) esteja defendendo a superação do sigilo legal inerente às conversas interceptadas, revelando profundo desprezo pela advocacia e pelas prerrogativas dos cerca de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogado.
É fundamental que a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades que têm por objetivo a defesa das prerrogativas profissionais tomem providências efetivas no caso para assegurar a liberdade de atuação dos membros do Teixeira, Martins & Advogados e também para impedir que novas violações sejam cometidas por membros do Sistema de Justiça contra advogados.
Assinam:
Marco Aurélio de Carvalho
Weida Zancaner
Celso Antônio Bandeira de Mello
José Roberto Batochio
Antônio Carlos de Almeida CAstro
Pedro Estevam Serrano
Alberto Zacharias Toron
Cezar Roberto Bitencourt
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Geraldo Prado
Marcelo Nobre
Lenio Luiz Streck
Tarso Genro
Ricardo Lodi Ribeiro
Fabiano Silva dos Santos
César Rodrigues Pimentel
Gabriela S S Araujo
Roberto Podval
Gisele Cittadino
Roberto Tardelli
Carol Proner
Jose Eduardo Martins Cardozo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luís Carlos Moro
Sergio Graziano
Walfrido Jorge Ward Jr.
Renato Afonso Gonçalves
Flávio Crocce Caetano
Fernando Hideo I. Lacerda
Pedro Gomes Miranda e Moreira
Anderson Bezerra Lopes
Vinicius Bairão Abrão Miguel
Gabriel de Carvalho Sampaio
Ana Amélia Mascarenhas Camargos
Sigmaringa Seixas
Marcia Pelegrini
Flávio Kendi Hiasa
Rafael Valim
Bruna Versetti Negrão
Cesar Augusto Vilela Rezende
Arnobio Lopes Rocha
Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira
Paulo Teixeira
Maurício Zockun
Vicente Pereira de Souza
Eugenio Aragão
Reinaldo Santos de Almeida
José Francisco Siqueira Neto
Angelita da Rosa Belleza
Alexandre Pacheco Martins
Bruno Salles Ribeiro
Cesar Caputo Guimarães
Glauco Pereira dos Santos
Laio Correia Morais
Carmen Da Costa Barros
Saimon Francisco da Silva
Rose Carla da SilvaCorrea
Priscila Escosteguy Kuplich
Matheus Galarreta Zubiaurre Lemos
Raquel Azevedo
Angélica Vieira Nery
João Paulo Orsini Martinelli
Miguel Pereira Neto
Adriana Ancona de Faria
Maria Amália Guedes Grijó das Neves Cândido
Otavio Pinto e Silva
Saulo Vinícius de Alcântara
Andrio Portuguez Fonseca
Diego Correa Chaves
Leandro Delle Mea Lima
Sabrina Teixeira de Menezes
Jefferson Oliveira Soares
Vanessa Pires do Rosário
Claudia Zucolotto
Fernanda Klein
Carina da Cunha Sedrez
Guilherme Moacir Favetti
Rafael Thomaz Favetti
Marthius Sávio Cavalcanti Lobato
Fernando Augusto Fernandes.
Eduardo Piza Gomes de Mello
José Álvaro Saraiva
Jefferson Martins de Oliveira
William Marques Godinho
Marcelo Mizael da Silva
José Cloves da Silva
Vinicius Cascone
Thais Cremasco
Paulo Cesar Dantas Castro
Driele Karine Almeida da Silva
João Bosco Vieira da Silva Junior
Altair Teixeira de Novaes
João Vicente Augusto Neves
Jemima de Moura Cruz Gomes
Cleiton Leite Coutinho
Sidinei Miguel Ferrazoni
Antonio Donizeti da Costa
Maria de Lourdes Lopes
Valéria Unti Maiorino
Luis Henrique Pichini Santos
Pedro Henrique Viana Martinez
102.Paula Nunes Mamede Rosa
Alfredo Ermírio de Araujo Andrade
Sofia Larriera Santurio
Kaique Rodrigues de Almeida
Amanda Zecchin das Chagas
Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz
Gabriel Luis Pimenta Duarte da Silva
Euselia Ferreira Araujo
Rosane de Almeida Tierno
Rogério Cruz
Rodrigo Gabrinha
Ari Crispim dos Anjos Júnior
Rafael Pereira Ferreira
Camila Braz de Queiroz Silva
Guilherme Queiroz Gonçalves
Gustavo Pfaltzgraff Ribeiro
Renata Mollo dos Santos
Aldimar Assis
Fátima rega Cassaro da Silva
Walfrido Jorge Ward Jr.
Gustavo Marinho
Aline Cristina Braghini
Helio Freitas de C da Silveira
Caio Favaretto
Marcio Tenenbaum
Luiz José Bueno de Aguiar
Fernando Cordeiro da Silva
Peri Ramos
Jean-Paul Terra Prates
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Vanessa Carajelescov Braga
Fabio Roberto Gaspar
Julia Pinto dos Santos
Rita de Cassia de Souza Castagna
Paulo Fernando Lourenço
Edvaldo Cavedon
Fausto Latuf Silveira,
Sérgio Alvarenga
Marcelo Turbay
Luciano Rollo Duarte
Rosemary da Silva Pereira Arsenovicz
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Vanessa Carajelescov Braga.
Thayna Jesuina França Yaredy
Ieda Maria Ferreira Pires
Fábio Alexandre Costa
Vitor Marques
Antônio Pedro Lovato
Cesar Caputo Guimarães
Evandro Andaku
Suzana Angélica Paim Figuerêdo
Marcus Augustus Moia Gama
Marco Antônio Carlos
Waldiney Ferreira Guimarães
Márcia Freitas
Maricy Valletta
Ana Carla Albiero Sousa
Luciano Barbosa
Fernanda Gomes de Sá Paulo Poli
Pietro Alarcón
Arialdo Andrade Oliveira
Sara Mercês
Elder dos Santos Versosa
Emmanuel Gomes
Helio Alves das Chagas
João Luís Torreão Ferreira
Túlio Tavares
Marcus Vinícius Thomaz Seixas
Marcelo Pedro Monteiro
Stella Bruna Santo
Noirma Murad
Ernesto de Melo Farias
Maíra Calidone Recchia Bayod
Iehudá Henrique Peres.
Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
Rogério Santa Rosa
Alvaro Edgar Pinho Simão
Alencar Santana Braga
Jefferson Correia de Lima
Carla Maria Nicolini
Fernanda Maria Vieira
José Matos
Cláudia Sucena Maciel
Marina de Mello Gama
Eder Bomfim Rodrigues
Vanderley Caixe Filho
Tarso Cabral Violin
Magda Barros Biavaschi
Rômulo de Andrade Violinos
Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva
Maria Auxiliadora Andrade da Silva
Rosane M Reis Lavigne
Marília Kairuz Baracat
Thiago M. Minagé
Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos
200.Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
João Ricardo Wanderley Dornelles
Paulo Petri
Lúcio dos Santos Ferreira.
Felipe Bastos de Paiva Ribeiro
Evandro Colasso Ferreira
Diego Vedovatto
Maria das Graças Perera de Mello
José Carlos Moreira da Silva Filho
Elton Dias Xavier
Maria Goretti Nagime
Antonio Martins
Lucas da Silveira Sada
Jair Ineia Acosta
João Vicente Araujo
Santiago Gómez
Fernando Martins
Márcia Lia
Flávia Piovesan
Ailton Betoni
José Ricardo Biazzo Simon
Claudia Loturco
Simone da Silva Sanchez Talli
Jorge Alves de Almeida
Márcia Costa Misi
Roberto A. R. de Aguiar
Wanja Meyre Soares de Carvalho
Cristiano Fragoso
Yasmin Casconey
Luiz Eduardo Greenhalgh
Ricardo Corazza Cury
Franssilene dos Santos Santiago
Paulo A. Baccarin
Aroldo Joaquim Camillo Filho
Ediana Balleroni
Eunice Fagunded Storti
Do site Migalhas.com.br
Foto: Divulgação
