A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1.139/2007, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura. De acordo com o relator da proposta, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o Procultura torna mais igualitária a distribuição de verba para a cultura entre estados e municípios, como também aos produtores independentes ou de pequeno porte. O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão e deverá substituir a Lei Rouanet.
Em seu relatório, o deputado Pedro Eugênio propõe que até 100% do incentivo a qualquer projeto cultural venha de renúncia fiscal. Atualmente, a Lei de Incentivo à Cultura restringe o benefício a apenas algumas manifestações artísticas, como teatro e música. Durante as discussões, foi apresentada emenda ao PL que acrescenta os produtores culturais de pequeno porte como beneficiários.
A concentração geográfica dos recursos oriundos de renúncia fiscal para as atividades culturais é um dos tópicos que o Procultura busca alterar. De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), R$ 1,27 bilhão foi captado por meio da Lei Rouanet em 2012. A Região Sudeste concentrou 81% desses recursos. Em seguida estão as Regiões Sul (11,2%), Nordeste (4,4%), Centro Oeste (2,1%) e Norte (0,7%). A concentração também é notada pelo perfil da manifestação cultural.
Pela proposta, ao menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura seriam destinados às unidades da Federação, o que corresponderia a cerca de R$ 180 milhões. “Estamos propondo aumentar os recursos para a cultura, tornando o acesso ao financiamento alcançável por todas as manifestações culturais”, comentou Pedro Eugênio.
O projeto que cria o Procultura segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e caso seja aprovado, vai para apreciação no Senado.
Assessoria Parlamentar
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