A deputada Ana Perugini (PT-SP) classificou o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff como um movimento político para impedir o êxito do “governo dos trabalhadores”. A declaração foi dada à EPTV Campinas, afiliada da TV Globo no interior de São Paulo e no sul de Minas Gerais, e veiculada na quinta-feira (14), no Jornal da EPTV.
Para a parlamentar, o pedido protocolado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Pascoal e Hélio Bicudo não tem fundamentação técnica. “O impeachment sem crime de responsabilidade fere violentamente as garantias constitucionais”, avaliou Ana Perugini, se referindo à inobservância das infrações previstas no artigo 85 da Constituição Federal.
“Não se trata de impedimento; trata-se de um movimento político para impedir que o governo dos trabalhadores tenha êxito e continue avançando até 2018”, concluiu a primeira deputada federal eleita na Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O pedido de afastamento de Dilma começou a ser analisado nesta sexta-feira (15). A votação vai ocorrer no domingo. Para que o pedido seja aprovado pela Câmara Federal, são necessários 342 votos, o equivalente a dois terços dos 513 deputados. Por outro lado, bastam 172 votos contrários para que seja arquivado.
Se for aprovado pelo plenário da Casa, o pedido segue para o Senado, onde será admitido caso receba ao menos 41 votos favoráveis – maioria simples dos 81 senadores. Se isso ocorrer, a presidenta será afastada por 180 dias e o processo de impeachment será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Com 41 votos contrários, o processo é automaticamente arquivado.
Assessoria Parlamentar
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