O coordenador do Núcleo de Educação da bancada do PT na Câmara, deputado Angelim (PT-AC), afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo golpista de Michel Temer agiu de forma “açodada e pouco democrática” ao anunciar uma medida provisória para reformar o ensino médio. O parlamentar também criticou pontos da proposta que representam retrocessos para a educação. Entre eles, a derrubada da obrigatoriedade do ensino das disciplinas de filosofia e de sociologia, além da possibilidade de contratação de profissionais com “notório saber” para dar aulas em suas áreas de atuação.
“Vejo com preocupação o ato desse governo golpista de editar uma medida provisória, com força de lei, atropelando toda uma discussão de três anos realizada no Parlamento com a participação de educadores, estudantes e entidades que pensam a educação. Não sabemos quais interesses se escondem por trás dessa MP, que altera pontos importantes de um projeto de lei que alcançou consenso no Parlamento e na sociedade”, afirmou Angelim.
O parlamentar refere-se ao projeto de lei 6.840/13, fruto de dezenas de audiências públicas, seminários e reuniões da comissão especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio. No colegiado, que foi presidido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi aprovada por unanimidade. Atualmente o projeto encontra-se pronto para ser votado no plenário da Câmara.
Além de criticar o governo golpista por atropelar a proposta originária, Angelim também questionou pontos que ele considera prejudicial a formação dos estudantes. “Esse governo golpista deveria estar preocupado é com a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE), prioridade do governo da presidenta Dilma, a quem eles afastaram injustamente. Mas, ao contrário disso, propõem um retrocesso ao afastar do currículo a obrigatoriedade do ensino das disciplinas de filosofia e sociologia. Nessa fase da juventude e da adolescência, é fundamental que a garotada aprenda a pensar, questionar e formular ideias. E essas disciplinas contribuem para isso”, ressaltou.
Professores – Outro questionamento do parlamentar acreano em relação à MP é a falta de valorização dos professores. Ele criticou a abertura da possiblidade de contratação de profissionais sem formação específica. “Quando um governo tira a obrigatoriedade da formação específica para o professor, abrindo brecha para a contratação de pessoa com ‘notório saber’, algo um tanto subjetivo, desqualifica os profissionais que buscam a especialização e, ao mesmo tempo, desestimula os governos estaduais e municipais a patrocinarem medidas para melhorar a formação acadêmica de seus educadores, para o mestrado ou o doutorado, por exemplo”, criticou Angelim.
Carga horária – A medida provisória traz alguns pontos positivos do projeto de lei que tramita na Câmara, como o aumento progressivo da carga horária de 800 horas anuais para 1.400 horas, priorizando a educação em tempo integral. A mudança representa uma carga horária de sete horas por dia. Apesar disso o texto não especifica o mínimo de dias letivos, ao contrário do projeto de lei, que estabelece em 200 dias o limite mínimo.
Currículo – A MP estabelece que o currículo será definido pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) – ainda em discussão – e seria distribuído por cinco áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico.
Héber Carvalho
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