O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, e o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, repudiaram nesta quarta-feira (22) as mudanças que o governo ilegítimo de Temer propõe para a aposentadoria rural. Durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara, os dirigentes alertaram que se as medidas forem adotadas, vão produzir miséria e afugentar os jovens do trabalho no campo.
Para o presidente da Contag, as propostas do governo têm gerado pânico entre os trabalhadores rurais brasileiros, principalmente a fixação da idade mínima de 65 anos para requerimento da aposentadoria e a implementação da contribuição mensal para a Previdência. Hoje, os trabalhadores rurais contribuem com um percentual de 2,1% sobre a produção.
“O trabalhador rural geralmente começa a trabalhar muito cedo, muitos com 6, 8 , 10 anos de idade. Portanto, nós já trabalhamos mais de 50 anos. A contribuição mensal também é um ponto crucial. Não temos salário, somos remunerados pela produção, que as vezes dá e as vezes não por causa das intempéries do clima”, explicou Alberto Broch.
Segundo ele, se a reforma for aprovada como está, a Contag estima que cerca de 80% dos trabalhadores rurais não vão conseguir se aposentar e serão jogados na assistência social. Na proposta de Reforma da Previdência de Temer, o benefício de prestação continuada (BPC), pago aqueles que não conseguem se aposentar, passaria dos atuais 65 para 70 anos de idade.
Ele disse ainda que, atualmente, as mulheres do campo se aposentam com 55 anos, e os homens com 60. Segundo Broch, esse ainda é um estímulo para a permanência de muitos jovens no campo. “Aumentar a idade e adotar a contribuição mensal vai afugentar os jovens do campo”, vaticinou.
Já o representante do MST, Francisco Dal Chiavon, ressaltou que a proposta de recolhimento mensal para a Previdência é típica de quem não conhece as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais.
“Como vai contribuir uma família que enfrenta anos de seca no Nordeste, onde 45% da população ainda é rural? E quando não há colheita, como se paga a contribuição mensal à Previdência nesse caso?”, indagou.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse que as novas regras propostas por Temer são injustas para todos no campo, especialmente para as mulheres.
“Além de enfrentarem condições de trabalho mais árduas, as mulheres do campo têm dupla jornada de trabalho e, em muitos casos, começam a trabalhar mais cedo ainda do que os homens”, disse.
Contraponto – Os deputados petistas na comissão também rebateram os argumentos do governo, de que a Reforma da Previdência se justifica por conta do déficit na aposentadoria rural e possíveis fraudes.
“Já prevendo que a aposentadoria rural seria deficitária, porque tem caráter assistencial, o Constituinte de 1988 já previu a instituição da Cofins e CSLL”, afirmou Pepe Vargas (PT-RS).
“Se existe concessão indevida, que se combata, porque nós queremos preservar o essencial”, destacou Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Héber Carvalho
