O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia, a ser comemorado anualmente no Dia 17 de Maio. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje. A data é antiga reivindicação da deputada Fátima Bezerra (PT) e da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Em 2007, a deputada Fátima apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL nº 81/07) instituindo o Dia Nacional de Combate à Homofobia em 17 de maio. Apesar de aprovado nas comissões por onde tramitou, o projeto aguarda a apreciação do Plenário da Casa por causa de recurso apresentado pelo deputado pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ).
A deputada Fátima elogiou a ação do presidente Lula em acatar pedido dela e dos movimentos LGBT e lamentou que o PL 81/07 não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo a deputada, foi preciso recorrer ao Executivo para garantir a medida. “Instituir a data é importante porque significa estimular ações na escola e nos bairros para discutir o assunto”, disse.
Para a deputada Fátima, a sociedade brasileira, especialmente os meios de comunicação e os formadores de opinião devem fazer uma profunda reflexão sobre o direito das pessoas à sua opção de orientação sexual, sem que sejam penalizadas física, moral ou psicologicamente. “Temos de construir uma cultura de paz e de respeito à diversidade.”, enfatizou a deputada.
Segundo Toni Reis, presidente da ABGLT, “o Decreto é o reconhecimento governamental de que há homofobia no Brasil e que é preciso ter ações concretas para diminuir ou acabar com o preconceito, a discriminação e o estigma contra a comunidade LGBT. Esperamos que o exemplo do Brasil seja seguido pelos 75 país que criminalizam a homossexualidade e pelos 7 países
em que há pena de morte para os homossexuais”, disse. Reis também parabenizou o governo Lula, sobretudo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pelo empenho em aprovar o Decreto.
17 de Maio – O dia 17 de maio de 1990 foi o dia em que a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial da Saúde, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data e celebrada internacionalmente como o Dia de combate à Homofobia.
Assessoria Parlamentar
