Presidente exonerado na semana passada da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), o engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Cabral impetrou na tarde de quinta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança – com pedido de liminar – contra a exoneração decretada pelo vice-presidente da República no exercício do cargo, Michel Temer.
Cabral alega ao STF que o ato de exoneração deve ser anulado porque é “abusivo, arbitrário e ilegal”, uma vez que interrompeu um mandato que, por força de lei, deveria durar 4 anos.
Em caráter liminar, o advogado de Paulo Guilherme Cabral, Jonatas Moreth Mariano, requer que o ato de exoneração seja suspenso e que seja assegurado a Cabral continuar na presidência da Anater.
A informação é do gabinete do deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Assessoria Parlamentar
