O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, voltou a pedir a criação do 3º Pacto Republicano durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos. Ele já tinha se manifestado favorável à edição de um novo acordo na abertura do ano judiciário.
O pacto, assinado pelos chefes dos Três Poderes, busca dar agilidade na votação de propostas que melhorem a qualidade da Justiça. Peluso sugeriu que o novo documento inclua a modificação nos requisitos de admissão dos recursos extraordinários analisados pelo STF, a fim de evitar que sejam utilizados para atrasar as decisões.
“Essa modificação vai diminuir a duração das causas, restaurar a certeza do Direito e a credibilidade da Justiça. Vai eliminar, entre outros inconvenientes, manobras que retardam o cumprimento das sentenças”, disse.
Peluso também enalteceu o amadurecimento das instituições democráticas brasileiras. Segundo ele, o período que sucedeu a promulgação da Consituição de 1988 tem sido de afirmação do Estado Democrático de Direito no País.
Equipe Informes com agência
