A audiência nesta quinta-feira (24) para discutir a MP 744/2016, que acaba com o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), deveria analisar o mérito da proposta. Mas não foi com essa intenção que o atual presidente do órgão, Laerte Rímoli, participou do debate, limitando-se a perseguir jornalistas contratados de forma terceirizada e ex-integrantes do conselho curador da empresa – eliminado pela medida provisória.
O evento foi promovido pela comissão mista que analisa a matéria. Destituído da EBC após a edição da proposta, o ex-presidente da instituição, Ricardo Melo, também participou do debate.
Rímoli – aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – afirmou que a contratação de jornalistas experientes pela empresa, ao invés de aproveitar os profissionais concursados da área, era uma forma do PT criar uma “mídia partidarizada”. Neste bolo, ele incluiu nomes como de Paulo Moreira Leite, que trabalhou em veículos como O Estado de S. Paulo e Veja.
As acusações foram rebatidas por Ricardo Melo. “Seria irresponsável pegar uma pessoa recém-concursada – e o quadro da EBC é muito jovem – e colocar essa pessoa frente a frente com político experiente. Por isso a gente sempre tentou mesclar”, explicou.
Melo também desmentiu a afirmação de que a empresa era um aparelho dos governos petistas. “Hoje, 95% dos funcionários são concursados. Só se concurso foi uma fraude”, ironizou.
Durante a audiência, parlamentares repudiaram o tom acusatório de Rímoli. “Laerte, acho que você confundiu o Ságuas – deputado Ságuas Moraes (PT-MT) com Moro. Quando você chegou aqui estava mais com cara de delator do que como um presidente da EBC. Você veio aqui muito mais para acusar. Aqui não é uma delegacia”, disse o vice-presidente da comissão mista, senador Paulo Rocha (PT-PA).
E as críticas não vieram apenas de quem estava no evento. Do plenário do Senado, Lídice da Mata (PSB-BA) também condenou o posicionamento do aliado de Cunha. “Vi na televisão, ao dirigir-me a esta Casa, um verdadeiro processo de censura, de discurso de ódio e de perseguição, identificando pessoas que faziam parte da EBC, quais os seus salários, quais os salários dos jornalistas, se são grandes ou se são pequenos”, disse a senadora.
O atual presidente da EBC, apesar das acusações de que a comunicação pública estava partidarizada, disse não ver problema no governo Michel Temer ter passe livre para mexer à vontade no que quiser dentro da empresa.
Antes da medida provisória, o conselho curador era o único com poder para destituir o presidente da EBC, além da prerrogativa de opinar sobre a grade de programação. O grupo era formado por representantes indicados pela sociedade civil e pelo Executivo.
Para Ricardo Melo, pode-se até discutir mudanças no formato do conselho, mas é contra a sua extinção. “Sem representantes da sociedade civil, a empresa passa a apenas responder aos governos de plantão”, disse.
A EBC conta com mais de 2,1 mil concursados. E, para Rímoli, tem gente demais na casa. Ele afirmou que planeja lançar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) em breve para eliminar, pelo menos, 600 desses servidores.
Wilmar Lacerda, suplente do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), criticou a proposta. Lacerda lembrou que quando a Embrapa lançou um plano semelhante, a pesquisa agropecuária foi seriamente afetada no Brasil. “A gente sabe o que isso custou para o País. O que vai custar para o País o PDV da EBC?”, questionou.
A falta de debate sobre a proposta da medida provisória em si foi bastante criticada pelos senadores. Paulo Rocha foi o primeiro a chamar a atenção para a falta de direcionamento do tema. “Aqui é uma comissão de uma MP, que nós temos que discutir quais os efeitos da proposta sobre a lei anterior, não um espaço para criminalizar”, criticou.
Ainda segundo o parlamentar, Rímoli usou a velha cartilha da elite para aprovar o golpe que tirou a presidenta Dilma do poder. Ele também afirmou que a medida provisória não só reduz o tamanho da TV pública, mas dá espaço para ampliar as verbas publicitárias oficiais para a “imprensa monopolista”.
“Vamos fazer uma CPI para ver quanto aumentou as publicidades do atual governo para o setor privado e por que querem fazer o desmonte da TV pública”, disse Paulo Rocha.
A senadora Vanessa Grazziotion (PCdoB-AM), contrária à extinção do conselho curador da EBC, também lamentou a falta de discussão sobre o tema. Ela defendeu que haja mudanças na MP 744/2016 para preservar tudo o que foi feito para viabilizar a comunicação pública no Brasil. “Esse esforço que se fez até agora não se pode jogar na lata do lixo. Temos que fazer um trabalho para evoluir e não para retroceder”.
Agencia PT no Senado
Foto: Alessandro Dantas
