Foto: Gustavo Bezerra
Diante do massacre promovido pela Polícia do estado do Paraná contra os professores, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi chamado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representantes dos manifestantes para ir até a cidade de Curitiba apurar os casos de violência.
O parlamentar chega à capital paranaense ainda na noite de hoje (29). Paulo Pimenta informou que já entrou em contato com o gabinete do governador Beto Richa (PSDB) pedindo providências para que cessem os ataques. Pimenta disse ainda que as violações serão denunciadas aos órgãos competentes.
De acordo com informações, há mais de 150 pessoas feridas. Embora garantida pela Constituição Federal, o direito à manifestação dos cidadãos foi combatido pela Polícia com o uso de balas de borracha, bombas e gás lacrimogêneo. O protesto é contra o projeto de lei que altera as regras de contribuição de aposentadoria dos servidores estaduais. Mais cedo, a Comissão de Direitos Humanos emitiu nota de repúdio sobre os atos de violência da Polícia Militar do Paraná.
NOTA PÚBLICA
A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados repudia veementemente o tratamento dado pela Polícia do Paraná aos professores do Estado e manifesta a eles toda solidariedade.
Sem qualquer justificativa plausível, os agentes de segurança pública estão promovendo um ataque, não só com gás, mas com balas de borracha atiradas a esmo, cassetetes e cachorros. Tudo com muita violência, colocando as pessoas em risco de morte.
Os mais de cem feridos até agora, e todos os cidadãos presentes, são vítimas de inúmeras violações de direitos humanos. Não apenas ao direito legítimo de protesto, mas à integridade física e à vida.
A manifestação contra o saque que se pretende efetivar contra a previdência dos servidores é o exercício de um dos mais elementares direitos democráticos. Qualquer decisão tomada hoje pela Assembleia Legislativa manchada de sangue é, além de ilegal e inconstitucional, ilegítima.
Assessoria Parlamentar
