O deputado Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, recebeu na quarta-feira (14) a visita de uma delegação da República Popular da China, liderada por seu vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, equivalente ao parlamento brasileiro, Qiangba Puncog.
O representante do parlamento chinês expôs os esforços do governo em construir uma política de Direitos Humanos que resguarde garantias fundamentais e que esteja atuando sempre dentro dos marcos legais.
Puncog citou, como exemplo dessa postura ativa do governo chinês em defesa dos Direitos Humanos, a mudança de tipificação de 18 crimes que antes eram punidos com pena de morte e hoje já recebem sanções que preservam a vida dos detidos. De acordo com as leis chinesas, oito crimes ainda são punidos com a pena capital. O trabalho forçado é outra prática que já não existe mais em território chinês.
Por sua vez, o deputado Paulão ressaltou as boas relações entre Brasil e China, além de apontar que o país vive um momento delicado no que se refere à temática de Direitos Humanos. “A ruptura democrática no Brasil, com a saída de forma ilegítima da presidenta Dilma Rousseff, provocou retrocessos nos Direitos Humanos, como por exemplo, no extermínio de povos indígenas, que foi alvo inclusive de recomendações dos 119 países que acompanharam a apresentação do relatório brasileiro na Revisão Periódica Universal da ONU”, disse.
O presidente da CDHM destacou o modo de funcionamento da Comissão, constituída em 1995 e que promove desde atendimento de denúncias individuais de violações de Direitos Humanos até a realização de diligências presenciais de apuração de casos graves que envolvem a ameaça a direitos fundamentais do cidadão, como chacinas, atentados e mediação de conflitos agrários.
Qiangba Pucong encerrou o encontro fazendo um convite ao deputado Paulão para visitar a China com o intuito de conhecer de perto os avanços do país no desenvolvimento de políticas de Direitos Humanos. Os trâmites formais ficarão a cargo da embaixada da China no Brasil.
(AP)
