O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou que vai subscrever o projeto de reforma política elaborado por diversas entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O texto, que também foi enviado ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), teve o apoio de diversos outros deputados na comissão.
A intenção das entidades e da CCJ é acelerar a tramitação da proposta que, entre outras medidas, impede empresas de financiar campanhas eleitorais, estabelece eleições em dois turnos para a Câmara e criminaliza a prática de caixa dois eleitoral. “Assino o projeto para contribuir com sua celeridade, fazer com que ele comece a tramitar formalmente na Câmara”, declarou Décio Lima.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e o representante do MCCE, Marlon Reis, apresentaram a proposta, chamada de “Eleições Limpas”, e cobraram agilidade para que ela valha já para as eleições de 2014. A estratégia para viabilizar essa aplicabilidade foi não apresentar propostas que exijam mudanças na Constituição, mas apenas na legislação ordinária.
Prazo – O deputado Henrique Fontana (PT-RS) – que relatou a última proposta de reforma política na Câmara – cobrou que a Câmara se debruce sobre o tema na primeira quinzena de outubro, para que o Senado analise o assunto nas duas semanas seguintes, e as mudanças sejam sancionadas em outubro, prazo limite para que vigorem nas eleições do ano que vem. “O projeto Eleições Limpas, ao proibir a doação de empresas, vai no cerne dos desafios que temos para mudar o sistema politico brasileiro”, declarou Fontana.
Além de proibir o financiamento de empresas às campanhas, o projeto autoriza pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos.
Uma grande mudança no sistema eleitoral incluída na proposta é a eleição em dois turnos para deputados, que coincidiriam com as eleições presidenciais.
No primeiro turno, os eleitores votariam apenas nos partidos, definindo o tamanho de cada legenda na Câmara. Já no segundo turno, escolheriam os nomes de sua preferência.
PT na Câmara com Agência Câmara
