Presidente da Câmara faz balanço do ano e fala sobre perspectivas para 2014

henrique alves JBatista
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, quer colocar em votação no Plenário da Casa, já em fevereiro do ano que vem, dois projetos que provocaram intensos debates neste ano: o marco civil da internet e o Código de Mineração. A esperada reforma política deve ser votada até abril.

Em entrevista à TV Câmara, o presidente falou sobre a expectativa de votações para 2014, pediu desculpas à população brasileira por não ter votado a reforma política e destacou algumas propostas que ele considera importantes e que foram aprovadas pela Câmara em 2013.

Reforma política

Sobre a reforma política, Henrique Eduardo Alves lembrou que o grupo de trabalho sobre o tema já elaborou uma proposta (PEC352/13), que será votada em comissão especial. “Esse projeto de reforma política ampla vai ao Plenário da Câmara dos Deputados”, sustentou.

De acordo com Alves, o assunto é prerrogativa exclusiva do Legislativo, que “não irá aceitar nenhuma posição invasiva do Judiciário nesta questão”. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais. “Espero que o Judiciário contenha-se nos seus limites constitucionais, para não termos o constrangimento de partir para, não digo um enfrentamento, mas uma grave discordância entre os Poderes”, disse.

Otimismo

Alves reconheceu que o calendário do próximo ano será apertado, devido às eleições no segundo semestre e à realização da Copa do Mundo em junho. Além disso, a pauta permanece trancada pelo marco civil da internet (PL 2126/11) e por outros projetos que têm urgência constitucional.

Ainda assim, o presidente mantém o otimismo com as votações. Ele afirmou que, além do marco civil e do novo Código de Mineração (PL 37/11), será votada a regulamentação do trabalho doméstico (Projeto de Lei Complementar 302/13), já aprovada no Senado.

Quanto ao marco civil, Alves reconheceu tratar-se de tema complexo, o que dificultou um acordo para votar a matéria neste ano. “Em fevereiro, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou há derrota, ou se ganha aqui, ou se perde acolá, mas vamos votar”, assegurou.

Avanços

Entre as propostas importantes votadas pela Casa neste ano, Henrique Eduardo Alves ressaltou a MP dos Portos (Medida Provisória 595/12, convertida na 12.815/13), aprovada em 16 de maio. De acordo com ele, a medida vai permitir a modernização dos portos brasileiros, ao atrair capital privado. “O instrumento está se provando ágil para a privatização, dando competitividade aos portos brasileiros, que vinham perdendo nas concorrências internacionais”, declarou.

Outra proposta aprovada na Câmara, comemorada pelo presidente, foi a que prevê a destinação dos royalties do petróleo (PL 323/07). Transformado na Lei 12.858/13, o texto destina 75% da arrecadação com petróleo à educação, e 25% à saúde.

Alves destacou ainda a promulgação da PEC das Domésticas, transformada na Emenda Constitucional 72; e a aprovação na Câmara da PEC que torna o transporte um direito social (90/11) – o texto está em análise no Senado. “Acho que esses foram avanços importantes nos direitos das pessoas e do cidadão brasileiro”, afirmou.

Equilíbrio entre os Poderes

Henrique Eduardo Alves ainda comentou a mudança, na votação pelo Congresso, dos vetos presidenciais. Ele lembrou que, por mais de dez anos, nenhum veto foi apreciado, devido à interpretação segundo a qual o prazo de 30 dias para a análise dos vetos, previsto na Constituição, começaria a contar a partir da leitura do texto vetado em sessão conjunta do Congresso.

Como nenhum veto havia sido lido, tampouco foi votado. Com isso, disse Alves, prevalecia, “cômoda e equivocadamente”, a última palavra do Executivo. A iniciativa da Câmara de devolver ao Legislativo a decisão final na elaboração de leis, para Alves, reestabeleceu “a relação de altivez e de respeito” entre os dois poderes. “Isso foi um avanço histórico que esta Casa devia ao País há muitos anos”, acrescentou.

Pronunciamento

O presidente da Câmara falará em rede nacional de rádio e TV nesta quarta-feira (25), às 20h25. No pronunciamento de cinco minutos, o presidente fará um balanço das atividades legislativas de 2013.

Alves vai destacar as propostas aprovadas pela Câmara em resposta às manifestações populares de junho – uma delas foi a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais.

Agência Câmara
Foto: JBaptista/Agência Câmara

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/

Depo 10 Bonus 10

Slot Bet 100

Depo 10 Bonus 10

Garansi Kekalahan 100