A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto, durante lançamento da Política Nacional de Participação Social, na sexta-feira (23), que facilitará o funcionamento dos mais de três mil Pontos de Cultura existentes no país. As novas regras alteram o Decreto 6.170/2007 que regulamenta convênios entre União, estados e municípios com organizações da sociedade civil, a exemplo das ONGs.
“As novas regras assinadas pela presidenta Dilma vão beneficiar diretamente os agentes de Pontos de Cultura, uma das políticas mais abrangentes e democráticas do Ministério da Cultura. A alteração na política de prestação de contas, com olhar sensível às particularidades de cada projeto, é fundamental para a sobrevivência desses grupos e a democratização do acesso à cultura no país”, afirmou a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Entre os principais avanços da legislação estão a reorganização do acesso aos recursos públicos e um aprimoramento na prestação de contas, que passa a ter acompanhamento sistemático. A análise das contas deverá ser feita em prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
O decreto traz, ainda, mudanças no uso dos recursos recebidos por meio dos convênios. A verba poderá ser utilizada para custear gastos com pagamentos de tributos e encargos trabalhistas na contratação de pessoal.
Para o deputado Paulão (PT-AL), integrante da Comissão de Cultura da Câmara, o anúncio das alterações no funcionamento do programa “é uma demonstração da sensibilidade da presidenta Dilma com o desenvolvimento da cultura no País”.
“Um artista pode ter toda a capacidade para transmitir os conhecimentos ligados à cultura da sua região, mas pode não estar preparado para lidar com a prestação de contas ao poder público. A burocracia não pode prejudicar o bom funcionamento dos pontos de cultura”, defendeu.
Pontos de Cultura- O programa promove o estímulo às iniciativas culturais da sociedade civil já existentes, por meio da consecução de convênios celebrados após a realização de chamada pública.
Héber Carvalho com Blog do Planalto
