Foi aprovado em plenário na última semana o relatório do deputado Amauri Teixeira (PT-BA)pelo acolhimento do Projeto de Resolução 205/13, da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais.
De acordo com o texto, o prêmio vai agraciar anualmente três pessoas físicas ou jurídicas, escolhidas entre as indicadas, cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque no Ensino da História da África e das Relações Étnico-raciais e na defesa e promoção da igualdade racial.
O prêmio será conferido na forma de Diploma de Menção Honrosa e outorga de medalha com a efígie de Nelson Mandela, em sessão da Câmara convocada especialmente para esse fim, a realizar-se em julho. O mês foi escolhido porque no dia 18 de julho se comemora o Dia Internacional de Nelson Mandela, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), numa referência à data de nascimento do líder sul-africano.
Já a escolha das pessoas agraciadas será realizada pela Comissão do Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-raciais, designada pela Mesa da Câmara. Essa comissão analisará os conteúdos, as estratégias de trabalho dos educadores, os projetos de ensino, o uso e produção de materiais didáticos ou audiovisuais, os processos de avaliação e os resultados traduzidos em desempenho e sucesso dos alunos nas aprendizagens.
A Mesa da Câmara dos Deputados expedirá as instruções necessárias para a concessão do prêmio no prazo de 60 dias, a partir da publicação do projeto.
Além de ter apresentado relatório no plenário, Amauri Teixeira também defendeu o projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução.
Assessoria Parlamentar
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