Jair Bolsonaro e Paulo Guedes apresentaram, na segunda-feira (6), uma proposta para baixar o preço dos combustíveis e do gás de cozinha. O maior erro do plano é que ele não resolverá o problema, já que não ataca a real causa dessa crise: a dolarização dos preços praticada hoje pela Petrobrás (sobre isso, você lê mais aqui).
Mas há outros muitos absurdos nessa proposta que precisam ser bem explicados para que os brasileiros entendam o que o atual governo está de fato fazendo. Veja abaixo:
1. Governo quer gastar “uma Eletrobrás” em seis meses
O plano do governo tem duas etapas. O primeiro é aprovar no Congresso um projeto de lei complementar que impede os estados de cobrar mais que 17% de ICMS sobre os combustíveis. Caso seja aprovado, o governo dirá aos estados que podem zerar esse imposto porque a União vai recompensá-los, pagando uma parte do que eles ganhariam com a cobrança.
Paulo Guedes disse que o governo poderá gastar até R$ 50 bilhões com essa recompensa aos estados que zerarem o ICMS. Perguntado de onde sairá esse dinheiro, citou como uma das fontes os recursos que viriam da privatização da Eletrobrás, que o governo quer entregar por cerca de R$ 67 bilhões.
Resumindo: além de cometer o crime de vender a Eletrobrás e, pior, vender a preço de banana, Bolsonaro e Guedes querem torrar quase tudo que esperam arrecadar em apenas 6 meses de redução de impostos.
2. A não solução só dura até o fim do ano
Sim, você leu certo. Apenas 6 meses de redução de impostos. A proposta do governo tem validade até 31 de dezembro de 2022. Depois disso, o governo não vai mais compensar os estados e o ICMS certamente voltará a subir. Ou seja, se a medida der algum resultado, esse resultado só dura até o fim do ano.
Aí, as eleições já terão passado e o governo não precisará mais fingir que se preocupa com o fato de os brasileiros estarem pagando a gasolina mais cara da história do Brasil.
3. Estados e municípios terão menos dinheiro para saúde e educação
Ao pressionar o Congresso a aprovar o teto de 17% do ICMS, o governo gera muitos prejuízos para a área social. Hoje, vários estados cobram mais que 17% e dependem dessa verba para financiar saúde, educação, segurança etc. O Conselho Nacional de Educação (Consed) estima que o setor perderá R$ 21 bilhões em todo o país.
A compensação prometida pelo governo federal não vai cobrir esse rombo. Primeiro porque só cobrirá até o limite de 17%. Um estado hoje que arrecada 30% com ICMS jamais verá esse dinheiro de novo. Além disso, a compensação é só até dezembro. A partir de janeiro de 2023, estados e municípios que se virem.
“Ao mexer no ICMS, os municípios vão perder dinheiro. Aí, a educação vai perder dinheiro, a saúde”, alertou Lula nesta quarta-feira (8). “Quando Bolsonaro diz que vai fazer compensação, vai fazer até dezembro. Depois, eu quero saber quem vai arcar com a falta de arrecadação dos municípios, que é onde o povo mora. É no município que o povo quer educação, saúde, tranquilidade, rua asfaltada, segurança. Os municípios vão ficar mais empobrecidos”, completou.
4. Se a medida provocar alguma redução de preço, vai durar muito pouco
Para piorar, todo esse esforço será certamente em vão. Primeiro porque a redução dos preços nas bombas será pequeno. Estimativa feita pelos estados aponta que o diesel, por exemplo, vai ficar só entre R$ 0,50 e R$ 1 mais barato.
Mas, como o governo não vai mexer na dolarização dos preços, a Petrobrás pode a qualquer momento fazer um novo reajuste, colocando tudo a perder. Além disso, ninguém garante que os donos de postos de gasolina vão repassar a queda no custo para os consumidores.
“Temos uma probabilidade muito elevada de uma eventual redução do preço em função da redução do ICMS seja rapidamente anulada por um novo aumento de preços da Petrobrás, por uma razão muito simples: quando você pega as estimativas da evolução do preço do barril de petróleo, ninguém acha que ele vai cair”, analisou o economista Bruno Moretti nesta quarta-feira, em entrevista à TvPT .
5. Mais uma vez, o governo fura o Teto de Gastos quando é do seu interesse
O Teto de Gastos é um crime contra o povo brasileiro. Não deveria existir. Mas Bolsonaro e Guedes o defendem a todo momento e o usam como justificativa para limitar o dinheiro da saúde, educação e área social.
Porém, quando é de seu interesse, o governo logo acha um jeito de não respeitá-lo. Foi assim quando precisava de recursos para lançar o Auxílio Brasil, viabilizar um leilão para entregar o pré-sal ou dar reajuste para militares (leia mais aqui).
Agora, não é diferente. O Teto de Gastos não permite que o governo use R$ 50 bilhões para restituir parte do que os estados perderão ao zerar o ICMS. Por isso, para colocar em prática essa parte do plano, o governo preparou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faça com que esse uso se torne legal.
Obviamente, os cúmplices de Bolsonaro no Congresso vão trabalhar com afinco para aprovar a PEC. E você não verá nenhum deles acusando o governo de pedalada.
6. Proposta de Bolsonaro prejudica população para não chatear ricos
É de se perguntar, então, por que o governo Bolsonaro, em nenhum momento, cogita atacar o problema na sua raiz e alterar a política de preços da Petrobrás. A razão é simples. O compromisso do atual governo não é com a população brasileira, mas com o mercado financeiro, que exige que a Petrobrás seja vendida e, até lá, garanta lucros extraordinários para seus acionistas.
“Os acordos que o governo ultraliberal do Bolsonaro e do Guedes tem com setores do mercado financeiro impedem uma mudança na política de preços da Petrobrás porque ela é a origem dos lucros extraordinários da empresa e dos dividendos distribuídos aos seus acionistas”, apontou Bruno Moretti à TvPT.
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