Confinado injustamente há 18 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve vetado o direito de receber amigos e correligionários na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Por ordem arbitrária da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, nós, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e a presidenta Dilma Rousseff fomos proibidos de visitar Lula.
A ordem judicial simplesmente não explicita o que realmente motiva a juíza a vetar nossa entrada. A decisão informa apenas que: não “há justo motivo ou necessidade de renovação” de diligências após “fiscalização” no local.
Mais uma vez, assistimos no País um claro e evidente desrespeito à separação dos Poderes. Naturalmente, o Judiciário tem a prerrogativa de selar o destino com base nas leis. Mas cabe a nós, no Legislativo, fiscalizar e verificar se o respeito à legislação e aos direitos humanos estão postos em prática.
A farsa acabou, o triplex luxuoso não existe, mas Moro sabia e quis prosseguir com a narrativa de perseguição e hostilidade com intuito de destruir a imagem da maior liderança popular do País. Protocolei na última quinta-feira (19), um requerimento de criação de Comissão Externa Temporária na Câmara dos Deputados, para realizar visitação ao tríplex do Guarujá atribuído a Lula. Estou aguardando o parecer do presidente da Casa.
Infelizmente, o que assistimos no Brasil é o desmantelamento da lei e da ordem. O Judiciário, de forma autoritária, busca sobrepor-se ao Legislativo. E o Executivo, por conveniência, assiste a este espetáculo. Onde chegaremos assim?
Precisamos reagir e agir. Nós, do PT, construímos nossa história na luta pela igualdade, pelo respeito aos direitos humanos e, sobretudo, em defesa da liberdade de expressão. Não vamos nos calar diante das arbitrariedades que assistimos!
Faço minhas as palavras do senador João Capiberibe (PSB-AP) que, durante sessão no Senado, informou sobre a explícita violação da Lei de Execução Penal no que se refere a um cidadão confinado, como no caso de Lula.
Por recomendação de Capiberibe, a Comissão de Direitos Humanos do Senado vai examinar um ofício que será encaminhado à Polícia Federal pedindo que mais visitantes possam estar com Lula em dias diferentes. A Comissão quer ainda que o Ministério Público tome providências sobre o descumprimento da Lei de Execução Penal.
Marco Maia, Deputado federal (PT-RS)
