Termina na próxima quarta-feira (24) o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento de 2011. Os parlamentares aprovaram na última terça-feira o relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF).
Uma emenda apresentada pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG) e aprovada pelo colegiado permite, pela primeira vez, que a equipe de transição do futuro governo participe da discussão do Orçamento. De acordo com a mudança, a presidente eleita Dilma Rousseff poderá enviar ao relator propostas para alterar as programações orçamentárias.
O relatório aprovado eleva o valor do salário mínimo de R$ 538 para R$ 540. A oposição defende um reajuste para R$ 600, enquanto as centrais sindicais querem um mínimo de R$ 580.
O senador Gim Argello ampliou o valor das emendas individuais de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões. Cada deputado e senador poderá apresentar ao novo orçamento até 25 emendas. Com o novo valor, os gastos com emendas individuais passam de R$ 7,42 bilhões para R$ 7,72 bilhões.
O aumento das emendas individuais reduz a margem para atendimento das emendas coletivas (de bancadas estaduais e comissões do Congresso) na mesma proporção (R$ 297 milhões). A perda, no entanto, é em parte compensada pela maior execução das emendas individuais durante o ano.
A comissão aprovou ainda o acréscimo de R$ 1 bilhão para os procedimentos de média e alta complexidade da Saúde. Com isso, o valor destinado aos estados da Federação será de, no mínimo, R$ 150,98 per capita, beneficiando diretamente 19 estados. A emenda, proposta pelo deputado José Pimentel (PT-CE), foi aprovada por unanimidade.
A peça orçamentária original previa uma disparidade nos valores per capita previstos para 2011. O estado do Pará, por exemplo, receberia R$ 111,09 por atendimento, enquanto o Mato Grosso do Sul receberia 185,39. Com a emenda, o valor mínimo será de R$ 150,98 em todo o território nacional.
Segundo o deputado José Pimentel, ao aprovar a emenda, “a Comissão corrigiu uma grande injustiça, aproximando os valores pagos nos procedimentos de média e alta complexidade no Brasil”. Os estados beneficiados são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O senador Gim Argello reservou R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir. O deputado Gilmar Machado, líder do Governo na Comissão Mista de Orçamento, garantiu que o Poder Executivo está aberto à discussão de valores até o fim da tramitação da proposta.
Dante Accioly, com Agência Câmara
