O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) apresentou, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição Justiça da Câmara, parecer favorável ao projeto de lei (PL 2673/2007) que regulamenta o trabalho de telemarketing.
O PL define quem são os operadores de teleatendimento; estabelece jornada de seis horas diárias e seus intervalos, e determina que não haja trabalho aos domingos e feriados e sem prorrogação de jornada, salvo força maior.
Para o deputado, “a regulamentação do trabalho em telemarketing é muito importante para o país, pois o setor emprega mais de 700 mil pessoas, principalmente jovens em início de carreira”.
Como é um tipo de trabalho relativamente novo – continuou o deputado – há necessidade de um arcabouço legal mínimo para que os trabalhadores não sejam prejudicados e que possam desenvolver seu trabalho sem receio de perder os direitos trabalhistas e previdenciários.
Medicamentos – Na terça feira (11), Prascidelli assumiu a 1ª vice-presidência da comissão especial que vai analisar o projeto de emenda à Constituição (PEC 491/2010) que visa isentar de impostos os alimentos, os medicamentos e os insumos agrícolas.
Para o deputado, “os medicamentos pesam muito no orçamento da população mais pobre e quem mais compra remédios são o governo federal, por meio do SUS, e as prefeituras municipais. Isentar de impostos os medicamentos e os alimentos pode ser uma grande ajuda para a população brasileira”, disse.
Assessoria Parlamentar com PT na Câmara
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