Tramita na Câmara Projeto de Lei Complementar (PLP 119/11), de autoria do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que prevê a obrigatoriedade da União, estados, municípios e o Distrito Federal divulgarem na internet gastos relativos a viagens e ao pagamento de valores vinculados ao exercício da função pública.
A proposta também determina a divulgação de outras despesas custeadas com dinheiro público ou por reembolso com dados sobre o tipo de gasto, o valor, o período e o nome do beneficiado e do prestador do serviço reembolsado.
De acordo com o deputado Praciano, “a sociedade tem o direito de conhecer o montante e a finalidade desses gastos e de se pronunciar sobre sua oportunidade e conveniência”, disse.
O projeto, que tramita apensado ao PL 61/11, é considerado prioritário pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. A matéria será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania e, a seguir, pelo plenário da Câmara.
Equipe PT na Câmara
