O deputado Francisco Praciano (PT-AM), Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, voltou a cobrar dos líderes partidários da Câmara a votação das proposições voltadas para o combate à corrupção.
Em documento encaminhado a todos os líderes, o deputado lamenta que, enquanto o país vive sob denúncias envolvendo ONGs e órgãos da Administração Pública de todas as esferas de governo, tramitam na Câmara, há vários anos, 17 projetos de lei que estabelecem critérios mais rígidos e mais transparentes para a contração dessas entidades pela administração pública.
Francisco Praciano ressalta que um trabalho realizado neste ano de 2011, pela Coordenação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, apurou que das mais de 100 proposições legislativas que se encontram tramitando na Câmara, voltadas para o combate à corrupção, 17 tratam das Organizações Não Governamentais (ONGs) e de suas relações com a Administração Pública. Segundo o deputado, algumas dessas proposições estão há mais 7 anos à espera de deliberação final.
Neste ano de 2011, apenas quatro projetos de lei receberam votação definitiva pelo Plenário da Câmara, sendo que três deles (os Projetos de Lei 3443/2008, 4502/2004 e 2332/2007) foram encaminhados para votação no Senado e apenas um (o PL 219/2003) foi transformado em lei.
“Infelizmente, e apesar dos recentes escândalos sobre desvios de recursos públicos relacionados a convênios firmados entre determinadas ONGs e alguns ministérios, esta Casa continua sem pautar as quase duas dezenas de proposições que aqui tramitam e que, apenas para exemplificar: estabelecem critérios mais rígidos e mais transparentes para contratações de obras e serviços públicos por ONGs”, disse Praciano.
Assessoria Parlamentar
