O deputado Francisco Praciano (PT-AM) solicitou à Presidente Dilma Rousseff, por meio de uma Indicação protocolada na Câmara dos Deputados, nesta semana, a adoção de medidas legais em favor dos pequenos agricultores dos municípios amazônicos atingidos pelas “secas” e “cheias” dos últimos cinco anos. Ele defende, entre outras iniciativas, a extensão do programa Garantia Safra para a sobrevivência dos agricultores da região.
O benefício social existe desde 2003, mas até e momento, segundo o deputado só beneficia os agricultores do Nordeste brasileiro e de parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. “O Garantia Safra, que já garante uma renda mínima para a sobrevivência de agricultores do semiárido, precisa contemplar também os agricultores da região amazônica”, defendeu.
Outro benefício, solicitado pelo deputado Praciano, é o perdão das dívidas dos agricultores familiares que residem nos municípios amazônicos vitimados pelas cheias deste ano. Para o deputado, as grandes “cheias” e “secas” que tem se alternado na região, principalmente nos últimos cinco anos, tem levado os pequenos produtores a perderem tudo ou quase tudo o que plantaram, deixando-os sem condições de pagar as parcelas mensais dos créditos tomados para a utilização em suas produções.
“É praticamente impossível para o pequeno agricultor amazônico que tomou qualquer empréstimo nesse período, honrar os pagamentos desses créditos, uma vez que suas produções agrícolas não obtiveram êxito”, argumentou.
Na proposição apresentada, Praciano também afirma que “a sensibilidade política e o olhar social da primeira mulher presidenta do Brasil” lhes dão a certeza de que o governo federal irá atender o seu pedido.
Assessoria Parlamentar
