O deputado Francisco Praciano (PT-AM) defendeu hoje da Tribuna a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06) que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. “Essa taxação, tenho certeza, é inconstitucional e precisa ser revogada para garantir ao aposentado um poder de compra mais condizente com a sua realidade e consolidar mais garantias aos aposentados brasileiros”, disse Praciano.
A PEC está sendo analisada por uma comissão especial. Nesta semana foram ouvidos os representantes dos magistrados e no próximo dia 12 está marcada audiência pública com representantes do Ministério Público.
