O deputado Francisco Praciano (PT-AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, destaca a importância da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10) para a moralização do processo eleitoral no país.
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa.
“A completa validade da Lei da Ficha Limpa, em face da força que ela apresenta para afastar os maus políticos do processo eleitoral brasileiro, é importante e significativa para a nossa Frente por ser um dos mais fortes instrumentos legais de combate à corrupção” confirmou o deputado Praciano.
No ano passado foram entregues ao Congresso Nacional mais de 1,3 milhões de assinaturas do projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa. A maioria dos membros da Frente entende, assim como a OAB e a Procuradoria-Geral da República, que a Lei da Ficha Limpa é constitucional.
Assessoria Parlamentar
