A convite da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o deputado Francisco Praciano (PT-AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção , participou de reunião para debater pontos relevantes da lei da Ficha Limpa. Na ocasião os parlamentares decidiram que vão acompanhar nesta quarta-feira (9) o julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se a lei é constitucional.
A lei, sancionada no ano passado é originada de projeto de iniciativa popular e proíbe candidatura de políticos que tenham sido condenados por colegiado da Justiça e a dos que tenham renunciado ao mandato para escapar da cassação. O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa está marcado para esta quarta-feira, às 14 h.
O STF se manifestou duas vezes sobre a lei. Na primeira, em julho, cinco ministros votaram a favor e cinco contra a constitucionalidade. A decisão foi adiada. Na segunda vez, o STF se contrapôs ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decidiu que, para atender ao princípio da anualidade da norma eleitoral, a Ficha Limpa não poderia valer nas eleições do ano passado. Nesta quarta o STF deverá dar sua decisão final.
Assessoria Parlamentar
