O investimento do governo federal em políticas sociais atingiu em 2013 o valor de R$ 811 bilhões, o que representa 16,8% do PIB (em 2003 representava 12,7% do PIB). Aliado ao aumento constante do salário mínimo e tendo o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como organizador e indutor dos investimentos, essas políticas estão levando o País – numa velocidade inédita no mundo inteiro – a reduzir sua taxa de desemprego, propiciando aumento da renda per capita e a redução das desigualdades.
Os dados constam do Relatório de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, enviado nesta segunda-feira (2) pela Presidência da República ao Congresso Nacional (Mensagem 135/2014, publicada também no Diário Oficial da União).
Cumprindo determinação legal, o documento faz um balanço, referente ao ano de 2013, do que foi proposto pelo governo quando da elaboração do Plano em 2011 e os resultados finais de sua execução. “Estamos apenas na metade do período de vigência do PPA e 65% das atuais 2.369 metas foram alcançadas ou apresentavam ritmo adequado de implementação,” destaca a titular da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther Bemerguy.
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), presidente da Comissão Mista de Orçamento, avaliou o balanço como muito positivo. “Além de confirmar a prioridade dos governos do PT com as políticas sociais, mostra que o governo Dilma está avançando no cumprimento das metas e programas estabelecidos para o período”, afirmou Devanir. Ele disse que a comissão já está discutindo as diretrizes para o Orçamento da União para 2015. “E as grandes metas do governo continuam sendo os programas sociais e de infraestrutura”, citou.
Devanir Ribeiro elogiou ainda as políticas sociais dos governos Lula/Dilma, que segundo ele, não tratam apenas de transferência de renda. “São investimentos em saneamento básico, em escolas profissionalizantes, em projetos habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, ou de apoio ao pequeno agricultor. Ou seja, são políticas que reduzem desigualdades, geram emprego e renda e desenvolvem o País”, afirmou.
Dimensão Estratégica – O balanço do PPA enviado ao Congresso, dividido em dois volumes, mostra o desempenho da ação governamental em dois contextos. No primeiro, faz a avaliação da “Dimensão Estratégica do PPA”, onde estão contidos os resultados das políticas prioritárias, como os programas de transferência de renda e de geração de emprego, educação, saúde e previdência, entre outros.
No setor do trabalho, por exemplo, atingiu a marca de 19,9 milhões de novos empregos formais entre 2002 e 2013. Com isso, a taxa de desemprego diminui a cada ano. Ficou, em 2013, num percentual de 5,4%, recorde histórico dos últimos 10 anos – em 2003 era de 12,3%. Ao mesmo tempo, ocorreu a recuperação da remuneração do trabalhador, com aumentos reais do salário mínimo e políticas de transferência de renda.
O balanço mostra, também, que os investimentos em infraestrutura, a partir da criação do PAC, levaram a um crescimento acumulado de 56,4%, entre 2007 e 2013, da Formação Bruta de Capital Fixo, que superou o crescimento do PIB no período (27%) e o consumo das famílias, que foi de 37,6%.
A produção de alimentos também aumentou significativamente: a safra de grãos teve um salto de 88% com um aumento de apenas 41,8% da área plantada de 2000 a 2013.
Programas – O segundo volume do balanço trata dos “Programas Temáticos”, que visam a implementação direta das políticas públicas e nos quais estão investidos R$ 3,34 trilhões, o equivalente a 82% dos R$ 5,7 trilhões previstos para o PPA em quatro anos. Os 18% restantes (R$1,35 trilhão) destinam-se à manutenção dos serviços prestados pelo Estado. Nos dois primeiros anos (2012 e 2013) foram alocados R$ 1,66 trilhão em 65 programas, o equivalente a 49,7% do total orçamentário.
Nesses dois primeiros anos do PPA, o valor liquidado para o conjunto dos programas alcançou 82% do previsto orçamentário. Destaca-se que o percentual do valor liquidado em 2013 foi maior do que o alcançado em 2012 para os programas da área social (91,84 ante 91,10); infraestrutura (74,21 ante 64,31); e Soberania, Território e Gestão (38,02 ante 33,92).
A distribuição entre as áreas atende às priorizações do PPA: 53% do total do Plano – incluindo os valores extraorçamentários – são direcionados aos programas da área social, 28% para a área de infraestrutura, 16% para a área de desenvolvimento produtivo e ambiental e 3% para os programas de Soberania, Território e Gestão.
PT na Câmara com Site do Ministério do Planejamento
