Nesta semana, o deputado Reginaldo Lopes voltou ao tema dos combustíveis na sua coluna no jornal O Tempo para mostrar que ANP já sabe que a gasolina vai passar de R$ 10 e que seu mandato apresentou medidas que podem impedir abusos e reduzir os preços.
Leia a íntegra do artigo:
Postos já se preparam para gasolina a R$ 10
O elevado valor cobrado pelos combustíveis continua sendo uma questão central no país. E na última semana a Agência Nacional do Petróleo (ANP) resolveu intervir na política de tarifas. Mas, ao contrário de tomar uma medida para reduzi-las, definiu mudar a forma em que os preços são expostos nas bombas de gasolina. Como a tendência dos sucessivos aumentos vai levar o litro da gasolina a ultrapassar os R$ 10 e o display das bombas nos postos só tem espaço para quatro caracteres, a ANP se antecipou e publicou uma resolução retirando uma casa dos centavos, pois as atuais bombas não suportariam os cinco dígitos que vêm por aí.
A agência, que deveria ser reguladora, mostra com a decisão que nada fará para impedir a escalada nos preços em 2022, assim como nada fez neste ano, em que a gasolina já subiu 74%. Os R$ 10, indiretamente admitidos no preço da gasolina, influencia diretamente os índices inflacionários, que já passam dos 10%. Estudos mostram que a política de tarifas da Petrobras é responsável por mais de 40% na composição da inflação que está esfolando a população.
Sendo a principal culpada pelo aumento inflacionário, a empresa contribui com a sucessiva elevação da taxa Selic, que começou o ano em 2% e já chegou em 7,75%. Os juros altos comprometem a produção, diminuindo o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), e fazem crescer o maior gasto que o governo tem, que é o pagamento dos serviços da dívida. A cada 1% de aumento na Selic, o prejuízo nas finanças públicas é de R$ 50 bilhões. Essa é a ciranda financeira que vem fazendo a alegria dos especuladores do mercado. Os altos preços cobrados nos postos servem indiretamente aos financistas que lucram com os juros elevados.
E servem mais ainda aos acionistas da Petrobras, que anunciou recentemente o repasse de R$ 63,4 bilhões em dividendos para seus sócios neste ano. A política do Preço de Paridade de Importação (PPI), que dolarizou as tarifas dos combustíveis, faz com que os investidores da empresa brasileira obtenham os mais altos lucros no mercado internacional do petróleo.
Um recente estudo do economista Eduardo Costa Pinto, professor da UFRJ, analisou os dados públicos das taxas de Retorno sobre o Patrimônio Líquido, que é a rentabilidade de um negócio para os seus acionistas, de grandes petrolíferas do mundo em 2021. Enquanto empresas como Shell, Exxon, Petrochina, Chevron e EP transferem uma média de 7,20%, a taxa de transferência para os acionistas da Petrobras é de 36,20%.
Nosso mandato na Câmara dos Deputados tem se dedicado na luta pela redução dos preços dos combustíveis.
Nas últimas semanas, apresentei três proposições legislativas neste sentido: o PL 3.677/2021, que institui a transparência e o fim da dolarização na composição de preços; o PL 3.995/2021, que combate a atual política de exportação sem cobrança de impostos do petróleo cru para retomar a produção de derivados nas refinarias brasileiras e agregar valor no produto; e o Requerimento 2.313/2021, que propõe a criação de um Grupo de Trabalho para o Congresso fazer o debate dos temas que apresentei neste artigo, discutindo e combatendo a política de dolarização de tarifas dos combustíveis.
Enfrentar o capital rentista não é tarefa fácil, mas não existe luta mais urgente e necessária.
Deputado Reginaldo Lopes (MG)
Artigo publicado originalmente no jornal “O TEMPO”
