A deputada Angela Portela (PT-RR) registrou, em pronunciamento no plenário, o anúncio feito esta semana pelo governo de que vai enviar ao Congresso em 2010, projeto de lei ampliando o direito das trabalhadoras domésticas. O anúncio foi durante o Seminário Nacional Ampliando os Direitos das Trabalhadoras Domésticas, realizado em Brasília, com o objetivo de debater os direitos trabalhistas, previdenciários e intervir na elaboração das políticas públicas voltadas à categoria.
“Estou certa de que o governo do presidente Lula, sempre atento aos direitos de todas as categorias profissionais, vai promover um grande avanço para superar mais esta infeliz página da nossa história, a página da discriminação trabalhista”, disse Angela Portela.
Ela explicou que um grupo de trabalho criado em 2008 pelo Ministério do Trabalho e Emprego para discutir o assunto deve apresentar a proposta da igualdade da legislação trabalhista também para as trabalhadoras domésticas, incluindo o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo dados apresentados pela parlamentar petista, atualmente existem seis milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil. Destas, apenas 26% têm a carteira assinada e, mesmo para essas, o FGTS é voluntário. “O patrão só deposita se assim desejar. As demais, quase 80%, estão na informalidade, alijadas de direitos básicos dos trabalhadores, entre eles o direito a uma vida digna na velhice por meio da Previdência Social”, destacou Angela Portela.
Gizele Benitz
