Reunida até o começo da tarde de ontem (15), a Bancada do PT na Câmara decidiu apoiar, por unanimidade, a proposta do governo encaminhada ao Congresso sobre o salário mínimo. O novo salário mínimo – de R$ 545,00 – deverá ser votado nesta quarta-feira (16) no plenário da Casa. Segundo o líder Paulo Teixeira (SP), o entendimento da bancada é de que a política de contínua valorização do salário mínimo deve ser mantida. “A Bancada apoia a política bem-sucedida que passou a ser implementada pelo governo Lula e que terá continuidade no governo Dilma”, disse o líder.
O líder assinalou que desde 2003, com o governo do PT e aliados, rompeu-se com a lógica de desvalorização do salario mínimo que prevaleceu por décadas. Ele lembrou que nos últimos oito anos o salário mínimo vem tendo um aumento real contínuo, o que levou, segundo levantamento do Ministério da Fazenda, a um crescimento real dessa faixa salarial da ordem de 57,3%.
Ele lamentou a postura do PSDB e a “demagogia” do tucano José Serra, que durante a campanha eleitoral do ano passado defendeu que seria possível elevar o mínimo a R$ 600. “Perda houve nos oito anos em que o PSDB” comandou o Brasil, disse o líder, acrescentando que Lula e Dilma fizeram uma política bem-sucedida para a valorização do salário do trabalhador.
Em janeiro de 2003, quando o tucano Fernando Henrique Cardoso deixou a Presidência, o mínimo equivalia a US$ 58. O valor em dezembro de 2010, fim do governo Lula, é equivalente a US$ 317. De acordo com o DIEESE, em 1995 o mínimo conseguia comprar 1,02 cesta básica. Em janeiro deste ano, tem valor de compra de 2,04 cestas.
VALORIZAÇÃO – Paulo Teixeira recordou que a proposta sobre o salario minimo que o Congresso deve votar amanhã baseia-se em acordo feito pelo governo Lula com as centrais sindicais. O acordo prevê a correção pela soma do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes com a inflação do ano imediatamente anterior. “A proposta é consistente e mantém uma política de longo prazo de valorização do salário mínimo, que no ano que vem poderá chegar a R$ 616,00 “, disse o líder do PT. Ele lembrou que a presidente Dilma não se comprometeu, em momento algum, em elevar o salário ao valor pedido pelas centrais sindicais.
Com a continuidade da valorização do salário mínimo, mantêm-se o incremento da economia e a política de distribuição de renda. O líder assinalou também que centenas de prefeituras do País – inclusive da oposição – têm reiterado que não teriam condições de arcar com aumento do salário mínimo acima de R$ 545,00. Ele criticou aqueles que querem transpor o salário de São Paulo para o Brasil, ignorando que a realidade do estado mais poderoso economicamente é completamente diferente da do restante do País.
O líder informou que um reajuste do salário mínimo para R$ 560,00 teria um impacto no Orçamento de R$ 4,5 bilhões. O de R$ 580,00 custaria mais de R$ 10 bilhões, já que a cada real de aumento, pelas contas do governo, provoca um impacto orçamentário de cerca de R$ 300 milhões. Paulo Teixeira reiterou que o ano é de austeridade fiscal e que é preciso manter as contas públicas em equilíbrio, para evitar problemas no controle da inflação.
Paulo Teixeira elogiou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou de comissão geral hoje na Câmara e apresentou “informações esclarecedoras” sobre a politica do salário mínimo. “O ministro trouxe informações que reforçam a importância da manutenção dessa política que está dando certo e, além disso, mostra o que representaria a quebra do acordo firmado”, disse.
Equipe Informes (ATUALIZADA ÀS 19H50)
