Em artigo, o deputado Décio Lima (PT-SC), Líder da Minoria no Congresso Nacional, analisa o caos instalado no Brasil pós-golpe e sugere que é preciso fortalecer o Estado e interromper o desmonte da indústria nacional e da entrega de riquezas a preço vil. Para tanto, as bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com líderes partidários e com a participação do ex-presidente Lula, elaboraram um documento emergencial, com propostas estratégicas e objetivas para o desenvolvimento inclusivo, soberano e no sentido oposto ao “austericídio” temerário. São medidas para frear a agenda do subdesenvolvimento em curso no país e para a retomada do desenvolvimento do Brasil.
Leia a íntegra:
Por um Estado forte
POR DÉCIO LIMA*
O país seguia a trilha do desenvolvimento econômico e social mais justo em direção a, como diria Leonardo Boff, uma “utopia Brasil”, quando, mediante o atalho da ilegalidade, usurparam o poder e lançaram a economia brasileira na pior das recessões.
É evidente que fatores externos são variáveis intervenientes, mas não há dúvida de que fatores internos foram determinantes, com reflexos profundos no nível de emprego e na quebra da autoestima da população brasileira.
Trata-se de uma crise que transcende a economia e alcança todas as dimensões da vida humana. Para superá-la, são necessárias ações concretas que resgatem a nação brasileira do abismo em que foi lançada, com um modelo econômico ortodoxo, elitista e antinacional adotado desde a saída da presidenta legítima Dilma Rousseff.
Por isso, as bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com líderes partidários e com a participação do ex-presidente Lula, elaboraram um documento emergencial, com propostas estratégicas e objetivas para o desenvolvimento inclusivo, soberano e no sentido oposto ao “austericídio” temerário. São medidas para frear a agenda do subdesenvolvimento em curso no país.
Sinteticamente, as propostas são: retorno dos investimentos estatais em diversas áreas, a manutenção de políticas sociais e de distribuição de renda, o fortalecimento das empresas brasileiras para gerar empregos de qualidade, por meio da ampliação de linhas emergenciais do BNDES, Banco do Brasil, Caixa, que têm papel central no refinanciamento de dívidas e de capital de giro. A isso somam-se a redução da taxa de juros, o combate à sonegação, a renegociação das dívidas dos estados, com compromisso de investimento.
É um conjunto de ações para a retomada do desenvolvimento do Brasil. De fato, um país continental não pode prescindir de um Estado forte e promotor do desenvolvimento sustentável. Nessa linha torna-se essencial a revogação da emenda constitucional (PEC 55) que instituiu um teto para os gastos públicos, bem como a suspensão imediata da tramitação das reformas trabalhista e da Previdência, e a revogação da lei da terceirização. Essas medidas, aprovadas ou em discussão, debitam ao povo o ônus da crise. Na crise, é preciso ampliar o salário mínimo em termos reais, o que estimula a economia.
É preciso destacar que a manutenção da taxa de juros em níveis elevados reflete-se na dívida interna, piora a situação fiscal, restringe fortemente o consumo e afeta o mercado interno com graves consequências em diversos indicadores econômicos. Juros altos favorecem apenas o “rentismo” e se constituem em sério gravame para o setor produtivo nacional e para o nível de emprego.
O Brasil precisa interromper o processo de desmonte da indústria nacional e da entrega do pré-sal e de outras riquezas nacionais a preço vil, em autêntico crime de lesa-pátria.
*Décio Lima (PT-SC) é deputado federal e líder da minoria no Congresso Nacional
