Por unanimidade, 1ª Turma acolheu parecer do ministro Alexandre de Moraes, que alertou para “a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por decisão unânime da Primeira Turma, o pedido de liberação do passaporte de Jair Bolsonaro devido a risco de fuga. Os ministros mantiveram ainda a proibição de comunicação do ex-presidente com outros investigados e de seu acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
“O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes em trecho destacado pelo portal Uol na matéria “Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém retenção de passaporte de Bolsonaro”, publicada nesta terça-feira (22).
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O contato com investigados foi negado para evitar “interferência” no processo, diz a matéria. Em outro destaque, o site publicou que o ministro Moraes afirmou que “a Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados para os quais a medida cautelar é requerida concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.
Ainda segundo o Uol, Moraes apontou que o acesso à delação de Mauro Cid comprometeria investigações pois ainda há desdobramentos do processo a partir da colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Seguiram o voto de Moraes todos os ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
“Vai pra onde?”, postou na rede X o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), ao comunicar que Bolsonaro teve seus pedidos negados pelo STF. “Com isso, ele continua podendo ir só pra um lugar: pra Papuda!”, concluiu o deputado que teve ação destacada na CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As decisões do STF foram noticiadas por vários veículos e também no canal Globonews, que destacou que elas integram “inquérito sobre suposta tentativa de golpe por parte do ex-presidente e aliados”. Em postagem no perfil do canal na rede X, há vídeo com histórico da operação da Polícia Federal realizada em fevereiro para apurar a tentativa de golpe. A apresentadora disse que, na ação da PF, Bolsonaro teve retido seu passaporte que estava na sede do Partido Liberal. A matéria destacou ainda a manutenção da proibição de Bolsonaro falar com o presidente de seu partido e com demais investigados.
Avanço das investigações
O site G1 sublinhou fala do ministro Moraes de ser “incabível”, neste momento do processo, a restituição do passaporte ao ex-presidente e assinalou que “retenção dos passaportes nacionais e internacionais de Bolsonaro – e a consequente proibição de se ausentar do Brasil – é medida necessária, uma vez que o ex-presidente e outros alvos podem tentar deixar o país diante de notícias que dão conta do avanço de investigações da Polícia Federal sobre as condutas deles”.
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Conforme divulgado por Andréia Sadi, colunista do G1, a PF deve concluir em novembro as investigações sobre a participação de Bolsonaro e seus comparsas na tentativa de golpe que culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023.
“Na avaliação de policiais, esse material confirma e reforça o envolvimento do ex-presidente na elaboração de uma minuta golpista discutida em reuniões realizadas no Palácio da Alvorada após a eleição de 2022, quando Bolsonaro saiu derrotado das urnas”, publicou o G1., que reforçou que depoimentos colhidos pela PF revelaram reuniões entre autoridades para uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Além do relatório do inquérito das milícias digitais, prestes a ser concluído, a PF já produziu outros dois com indiciamentos, “um sobre a falsificação de cartões de vacinação e outro sobre desvios de presentes dados por autoridades estrangeiras no governo Bolsonaro, como as joias da Arábia Saudita”, informou o site, ao concluir dizendo que a terceira parte, sobre a tentativa de golpe de Estado, “demorou mais, segundo uma fonte a par da investigação, porque foi necessário cruzar os dados com os de outro inquérito que corre em paralelo na PF, o que apura arapongagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin)”.
Apreensão em fevereiro
A Polícia Federal realizou operação dia 8 de fevereiro, quando apreendeu o passaporte de Bolsonaro no escritório dele na sede do PL, em Brasília. Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão decorrente de investigação de tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma minuta golpista que previa a prisão dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As decisões de Alexandre de Moraes embasaram a operação contra militares e ex-ministros do governo Bolsonaro e todos ficaram proibidos de falar com os demais investigados. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral, e se tornou inelegível até 2030.
Entre os alvos da operação estavam o os generais Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha (veja o que ele disse sobre a operação); Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça; Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, entre outros.
