Getúlio Vargas, João Goulart, Lula e Dilma Rousseff só fizeram crescer os direitos trabalhistas; Michel Temer fez o contrário; nesta quarta, Lula pelo Brasil passa por São Borja
Chega ao município de São Borja (RS, 594 km de Porto Alegre), nesta quarta-feira (21), a caravana de Lula pelo Brasil. Por lá, irá visitar os museus e os túmulos de Getúlio Vargas e João Goulart, ex-presidentes do Brasil que são naturais daquela cidade, no terceiro dia da quarta etapa da caravana que faz atualmente pelos três estados do sul do país.
Os dois gaúchos fizeram carreira no antigo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), cujas lideranças históricas fundaram, na década de 80, o PDT (Partido Democrático Trabalhista), de Leonel Brizola. Getúlio, Jango e Lula, para além de serem ex-presidentes da República, têm uma marca indelével em comum: a consolidação, a defesa e a ampliação dos direitos do trabalhador.
Foi Getúlio Vargas, nos idos de 1943, quem promulgou, no dia 1º de maio, a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, reforçando e unificando toda a legislação trabalhista existente no Brasil. O código normativo foi o resultado de 13 anos de trabalho de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador.
Nos seus 922 artigos originais, o diploma legal definia a duração da jornada do trabalho em oito horas, o salário mínimo, o direito a férias anuais, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho da mulher e do menor, Previdência Social e regulamentações de sindicatos das classes trabalhadoras, entre outros direitos.
Desde sua publicação, a CLT já passou por diversas alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade, mas nunca tinha sido tão vilipendiada como foi com a chamada “reforma” de Michel Temer.
Muito antes da intervenção golpista ferir de morte o texto da CLT, o primeiro presidente da República que mexera substancialmente nas leis trabalhistas foi João Goulart, dentro de seu programa chamado “Reformas de Base”, nos anos de 1962 a 1964.
No final de 1962, foi aprovada por Jango a inclusão do 13º Salário nas normas da CLT. Empresários e veículos da grande imprensa foram contra a medida. Em reportagem do jornal “O Globo” em dezembro daquele ano, por exemplo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou durante a medida, que serviria para “alimentar com um excelente combustível a fogueira da inflação, que, pouco a pouco devora o país.”
Enquanto o então presidente ainda negociava com o Congresso para aprovar a regulamentação do 13º salário, o jornal publicou a capa que segue abaixo, que dispensa explicações:
As reformas pretendidas por Jango iam além das leis trabalhistas, englobavam também reforma agrária, do sistema bancário e de políticas urbanas. Embora contassem com apoio popular, suas propostas esbarravam no interesse de uma elite poderosa.
Por causa delas, João Goulart foi derrubado por um golpe militar em 31 de março de 1964, que lançou o país às trevas do autoritarismo por 23 anos. Já a imprensa tradicional, à época, saudou o golpe como “revolução para salvar a democracia”.
Depois de João Goulart, os governos progressistas que teve o Brasil entre os anos de 2003 e 2016 foram os primeiros a promover mudanças nas leis trabalhistas.
Em 2008, o governo de Lula instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. No mesmo ano, criou o Programa Empresa Cidadã, que amplia a licença maternidade de quatro para seis meses, dando incentivo fiscal às empresas que aderem. No ano seguinte, sancionou a Lei 12.353/10, que assegura a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.
E, principalmente, Luiz Inácio Lula da Silva foi o presidente que criou a política de valorização real do salário mínimo, uma verdadeira revolução nos padrões de aquisição e distribuição de renda no país.
Em 2007, Lula criou uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Uma politica de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional. Essa política tinha como critérios o repasse anual da inflação do período entre as correções, acrescida por um aumento real do valor, acima da inflação, atrelada à variação do PIB (Produto Interno Bruto).
Tal política foi mantida pela presidenta Dilma Rousseff, mas abandonada pelo presidente ilegítimo Michel Temer. O aumento real da renda de trabalhador, que deveria durar até 2023, acabou prematuramente com o golpe que atingiu a presidenta eleita e o país em 2016.
Antes disso, em 2013, Dilma assinou a Lei 12.832/13, que isenta do imposto de renda a parcela entregue aos trabalhadores dos lucros e resultados das empresas. No ano seguinte, sancionou a Emenda à Constituição 81/14, que expropria propriedades urbanas e rurais nas quais sejam encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Eis, então, que Michel Temer usurpou o poder em 2016. Ele também promoveu a sua “reforma” trabalhista. Nada menos do que o desmonte de uma rede de proteção e direitos do trabalhador construída ao longo de mais de 50 anos. Graças à reforma de Temer:
– Foi derrubada a jornada de trabalho máxima de oito horas, direito conquistado há mais de um século pelos trabalhadores do mundo. Agora, a jornada pode chegar a 12 horas.
– A empresa pode pagar parte do salário como “prêmio”, sem inclusão no 13º, na aposentadoria e no FGTS.
– A multa por demissão sem justa causa caiu de 40% para 20% do saldo do FGTS.
– Mulheres grávidas e lactantes podem agora ser designadas para trabalhar em locais insalubres.
Agência PT
