A sociedade brasileira não quer mais consumir alimentos produzidos com agrotóxicos e não merece ser envenenada. Isso ficou evidente durante a primeira audiência pública realizada nesta terça-feira (12), pela comissão especial que discute a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). “A população está cada vez mais consciente dos malefícios do agrotóxico, então, o nosso desafio é discutir e apresentar um novo modelo de agricultura que não seja tão dependente dos venenos, como é a atual produção do País”, afirmou o deputado Nilto Lula Tatto (PT-SP), relator do PL 6670, de iniciativa popular, que cria o PNaRa.
Para Nilto Tatto também está muito claro que não existe ninguém que é contra os alimentos orgânicos. Assim como não existe dúvida do quanto a agricultura brasileira é dependente dos agrotóxicos. Ele citou ainda que existem muitas lacunas na atual legislação brasileira sobre o tema. E disse que muitos dispositivos da lei não são cumpridos e lembrou que o papel da comissão será reunir o maior número de informações possíveis, ouvir os técnicos, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e construir uma proposta que garanta a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, com respeito ao meio ambiente.
O deputado Pedro Lula Uczai (PT-SC), relator adjunto da comissão, disse que um dos eixos centrais do debate no colegiado tem que ser a crítica ao projeto de lei que flexibiliza e amplia o uso de agrotóxico no País (PL 6299/02), que ficou conhecido como o “pacote do veneno”, em fase adiantada de tramitação na Casa. “Temos que resistir e impedir que esse projeto seja aprovado, até mesmo porque ele está na contramão da nossa proposta”, alertou. Ele enfatizou ainda que não basta ser contra o pacote do veneno, é preciso, com o PNaRA, mostrar que é possível reduzir o uso do agrotóxico, “produzindo muito e com qualidade, sem prejuízo para a saúde e o meio ambiente”.
Saúde – A representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Karen Friedrich, além de alertar sobre os efeitos nocivos dos agrotóxicos para a saúde humana, entre eles mutação genética, câncer, má formação fetal, citou os impactos negativos que eles trazem para o meio ambiente. “A exposição ao agrotóxico pode ter repercussão para a vida toda”, afirmou. Karen enfatizou que, dos 50 “venenos” utilizados no Brasil, pelo menos 29 já foram banidos de outros países.
A representante da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos, Franciléia Paula, fez um histórico da luta popular para a construção da proposta de Política Nacional de Redução do uso de Agrotóxico. “Esse resgate é importante para mostrar a luta e para afirmar que precisamos avançar nessa transição de um modelo com agrotóxico para uma produção agroecológica”, explicou. Ela fez questão de destacar que nessa construção do PNaRA apenas o Ministério da Agricultura (Mapa) não assinou a proposta. “Quarenta por cento da política está vinculada ao Mapa, por isso, a política não tinha avançado até agora”, lamentou.
Marina Lacôrte, do Greenpeace, afirmou que é urgente a redução do uso de agrotóxico no País. “Tanto pelos impactos negativos na saúde e no meio ambiente, como pela sustentabilidade e justiça social, não existe outro caminho que não seja a redução dos venenos e o fortalecimento da agroecologia”, defendeu. Ela observou ainda que, o modelo atual de produção não garante segurança alimentar e rebateu o discurso dos ruralistas de que é preciso mais agrotóxico para garantir a produção. “Embora atualmente no mundo 800 milhões de pessoas passam fome, um terço do que é produzido é desperdiçado, então o que falta é uma política de distribuição”, avaliou.
Veneno – O procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim, frisou que o “agrotóxico é um veneno perigoso. Faz mal à saúde, provoca câncer e outras doenças”, alertou. E a representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Ana Paula Bortoletto, acrescentou que além do câncer já está comprovado que o agrotóxico provava também obesidade e outras doenças crônicas.
O secretário executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Rogério Newald, destacou que vários estados brasileiros já têm legislação específica para produção sem veneno. “Essa é a tendência mundial. Em 2016, 178 países relataram produção orgânica em seus territórios; 87 países possuíam leis ou instrumentos equivalentes de regulação para a produção orgânica; e em 2017, foram registrados 2,7 milhões de produtores orgânicos, 300 mil a mais que no ano anterior”, ilustrou.
O deputado Padre João Lula (PT-MG) disse que uma das tarefas da comissão é exatamente favorecer os estados nesta questão da agroecologia. Ele enfatizou que a comissão que pretende ampliar o uso do “veneno” na produção quer impedir que estados e municípios tenham legislação própria. “Mesmo sendo inconstitucional, eles se atreveram a retirar a competência dos estados e munícipios”, criticou.
E o deputado Lula Bohn Gass (PT-RS) destacou o papel que a comissão do PNaRA terá na conscientização da sociedade sobre a viabilidade da produção orgânica. Ele defendeu ainda a assistência técnica e incentivo para pesquisa de biofertilizantes e biopesticidas.
Vânia Rodrigues
