POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de segurança e privacidade  Liderança do PT na Câmara

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

1. Glossário

1.1.         Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa do Liderança do PT na Câmara com o USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara.

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo Liderança do PT na Câmara ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão o Liderança do PT na Câmara a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pelo Liderança do PT na Câmara responsável por atuar como canal de comunicação entre o Liderança do PT na Câmara, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Segurança e Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pelo Liderança do PT na Câmara.

Liderança do PT na Câmara: Partido político e suas instâncias, representado pela pessoa jurídica Liderança do PT na Câmara. (CNPJ 00.676.262/0001-70).

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre o Liderança do PT na Câmara e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas. O Liderança do PT na Câmara detém representação em diversos estados, estando sujeito, além da legislação brasileira, a diversos outros normativos, dentre os quais o Regulamento Geral de Proteção de Dados – General Data Protection Regulation (GDPR), em inglês.

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Liderança do PT na Câmara.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Segurança e Privacidade – Liderança do PT na Câmara e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Segurança e Privacidade – Liderança do PT na Câmara.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Segurança e Privacidade e demais documentos do Liderança do PT na Câmara. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Segurança e Privacidade e demais documentos apresentados pelo Liderança do PT na Câmara.

2. Coleta dos Dados

2.1.         Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros ao Liderança do PT na Câmara (tais como dados de amigos). O Liderança do PT na Câmara poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Segurança e Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte do Liderança do PT na Câmara, mantendo o Liderança do PT na Câmara indene;

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o Liderança do PT na Câmara.

2.2.         As informações que o Liderança do PT na Câmara coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii) links e botões clicados;

(xiii) agenda de contatos; e

(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto).

2.3.         O Liderança do PT na Câmara não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. O Liderança do PT na Câmara poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4.         O Liderança do PT na Câmara utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pelo Liderança do PT na Câmara podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.

1. b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

1. a) Próprios: são de titularidade do Liderança do PT na Câmara, que possui total controle sobre os Cookies.
2. b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara.

(iii) Quanto à finalidade:

1. a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
2. b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
3. c) de funcionalidade: permitem ao Liderança do PT na Câmara lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS(tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara. São geralmente Próprios e Permanentes.
4. d) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIOse conectar com mídias sociais, tais como, Twitter, Facebook, Tik Tok e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
5. e) de segurança: ajudam o Liderança do PT na Câmara a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.5.         O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara, mas nestas situações o Liderança do PT na Câmara não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.6.         O Liderança do PT na Câmara utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Segurança e Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o Liderança do PT na Câmara isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.7.         O Liderança do PT na Câmara também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Liderança do PT na Câmara criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Liderança do PT na Câmara;

(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Liderança do PT na Câmara;

(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Liderança do PT na Câmara, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Session e User ID, quando disponível;

(vii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e

(viii) Geolocalização.

2.8.         Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Segurança  Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pelo Liderança do PT na Câmara poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

3. Uso dos Dados

3.1.         Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Liderança do PT na Câmara;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo Liderança do PT na Câmara, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

(vi) Promover os serviços do Liderança do PT na Câmara, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o Liderança do PT na Câmara;

(vii) Resguardar o Liderança do PT na Câmara de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Liderança do PT na Câmara;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;

(x) Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;

(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

(xii) Compartilhar informações de pagamento entre as instâncias do Liderança do PT na Câmara, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara; e

(xiii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

3.2.         O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Segurança e Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Liderança do PT na Câmara, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as instâncias do Liderança do PT na Câmara além de, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades, desde que obedecido o disposto na presente Política de Segurança e Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.

3.2.1.     O Liderança do PT na Câmara se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que o Liderança do PT na Câmara é obrigado a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, o Liderança do PT na Câmara fica autorizado a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pelo Liderança do PT na Câmara em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. O Liderança do PT na Câmara fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades do Liderança do PT na Câmara sob referida legislação.

3.2.2.     O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de segurança e Privacidade.

3.3.         Desde já o USUÁRIO está ciente que o Liderança do PT na Câmara poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do Liderança do PT na Câmara, conforme previsto na Legislação Aplicável.

O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Segurança e Privacidade.

3.3.1.     O USUÁRIO reconhece e concorda que o Liderança do PT na Câmara poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Segurança e Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.4.         Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Liderança do PT na Câmara, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos do Liderança do PT na Câmara, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Segurança e  Privacidade.

3.5.         Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

3.6.         O Liderança do PT na Câmara preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.7.1.     Se por meio de testes de autenticação o Liderança do PT na Câmara constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), o Liderança do PT na Câmara – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO – bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais– o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Liderança do PT na Câmara, ou entrar em contato com a central de atendimento do Liderança do PT na Câmara.

4. Armazenamento dos Dados

4.1.         Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Liderança do PT na Câmara se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso o Liderança do PT na Câmara identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.2.         Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio do Liderança do PT na Câmara ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do Liderança do PT na Câmara. O Liderança do PT na Câmara fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3.         Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pelo Liderança do PT na Câmara, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o Liderança do PT na Câmara tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais do Liderança do PT na Câmara tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse do Liderança do PT na Câmara. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara;

(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e

(v) solicitar que o Liderança do PT na Câmara não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.3.1.     Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos o Liderança do PT na Câmara pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

4.3.2.     Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.4.         As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pelo Liderança do PT na Câmara.

4.5.         O Liderança do PT na Câmara  poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo o Liderança do PT na Câmara faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. O Liderança do PT na Câmara também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

5. Disposições Gerais:

5.1.         O teor desta Política de Segurança e Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do Liderança do PT na Câmara, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pelo Liderança do PT na Câmara.

5.1.1.     Ocorrendo atualizações neste documento, o Liderança do PT na Câmara notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Liderança do PT na Câmara e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.2.         O contato do Encarregado/DPO é o endereço de email [email protected] O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política Segurança e de Privacidade.

5.3.         Caso considere que o Liderança do PT na Câmara violou alguma disposição legal ou desta Política de Segurança e Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar o Liderança do PT na Câmara diretamente.

5.4.         Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pelo Liderança do PT na Câmara, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do Liderança do PT na Câmara, obrigatoriamente.

5.5.         Caso alguma disposição desta Política de segurança e Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

6.1.         A presente Política de Segurança e Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.