Representantes do governo, parlamentares e secretários estaduais de meio ambiente foram unânimes em defender o fortalecimento de instrumentos ambientais que sustentem a política nacional do meio ambiente. A defesa foi feita na audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara que debateu a Política Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), nesta quinta-feira (24). A iniciativa do debate foi do deputado Fernando Ferro (PT-PE), integrante da comissão. Ao abrir a discussão, o autor da proposta homenageou Paulo Nogueira Neto, primeiro ministro do Meio Ambiente do País.
“Queremos com essa iniciativa homenagear pessoas responsáveis por introduzir no Brasil, de maneira articulada e sistemática uma cultura de preservação do meio ambiente e um processo de regulação e regulamentação dessas preocupações sociais e políticas que fazem parte da Politica Nacional de Meio Ambiente”, disse Fernando Ferro.
O parlamentar petista contou que a Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída a partir da Lei 6.938/81. Com isso, explicou, “o Brasil começou o processo de formação do arcabouço jurídico e do marco legal voltado à proteção do meio ambiente, posteriormente consolidado constitucionalmente com as diretrizes e princípios constantes no Artigo 225 da Constituição Federal”.
O petista registrou também um conjunto de políticas implementadas no decorrer dos anos que, segundo ele, complementam e contribuem para a evolução da legislação ambiental vigente. Dentre elas, destacou as políticas que tratam de recursos hídricos, resíduos sólidos, saneamento, educação ambiental e mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, ele apontou lacunas que precisam de aprimoramento.
“É importante aprimorar o sistema de avaliação do licenciamento e do impacto ambiental porque vai ser decisivo para o tipo de desenvolvimento que queremos para o País. Acresço a importância de um programa de educação ambiental. O Brasil precisa ampliar a consciência ecológica uma vez que os padrões de consumo resultam em degradação ambiental. Isso faz parte de política de educação, consciência e cultura ambiental que deve ser emplacado no País”, afirmou o petista.
Benildes Rodrigues
Ouça o deputado Fernando Ferro (PT-PE) na Rádio PT
