Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) denunciaram, em coletiva nesta quarta-feira (5), uma série de irregularidades cometidas por delegados e agentes da Polícia Federal ao se associarem, de maneira informal, à produção de um filme que diz retratar os “bastidores da Operação Lava Jato”. Para os deputados, foi estabelecida uma “relação promíscua” entre a PF e a produção do filme – que se chamará “Polícia Federal: a lei é para todos” – e os agentes públicos envolvidos devem ser responsabilizados criminalmente.
O empréstimo informal de viaturas, armas, uniformes, carros, helicóptero e avião, além da cessão de agentes, e o fechamento da sede da Superintendência da PF em dia de expediente para gravação de cenas sã algumas das ilegalidades que os parlamentares conseguiram apurar, inclusive a partir de registros oficiais dos sistemas administrativos da corporação.
Ao filme também foi liberado o acesso à carceragem da PF em Curitiba, o que pode configurar violação da privacidade dos presos, entre outras irregularidades. Tudo isso, na opinião de Damous, é uma espécie de patrocínio informal da PF à obra cinematográfica. “Esse filme integra o cenário de Estado de exceção no qual nos encontramos”, ressaltou.
Em razão disso, os parlamentares vão protocolar, nesta quarta-feira (6), uma representação junto ao Ministério Público Federal cobrando a investigação quanto à possibilidade de cometimento dos crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade, prevaricação e peculato por parte do diretor geral da PF, Leandro Daiello, do delegado Igor Romário de Paula e de alguns agentes.
Com base na Lei de Acesso à Informação, os parlamentares destinaram a Daiello, no dia 24 de fevereiro, um pedido completo de informações relacionadas ao episódio. Até o momento, não houve qualquer resposta do diretor geral. “Na medida em que existe um órgão público, é preciso existir um convênio, uma formalização. Estamos em busca desses documentos e não obtivemos nada, nenhuma satisfação até o momento. Isso, por si só, já incorre em crime de improbidade administrativa, o que já foi formalmente comunicado ao Ministério Público Federal e ao Ministro da Justiça”, explicou Pimenta.
O juiz Sérgio Moro também será denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por não ter tomado qualquer atitude efetiva para impedir a cessão ilegal de imagens da Lava-Jato para uso pelo filme.
No aspecto político, os parlamentares consideram muito grave o envolvimento da PF numa produção que abordará uma operação ainda em curso que possui vários inquéritos sigilosos em andamento. A cessão de imagens da condução coercitiva do ex-presidente Lula para o filme, ressaltou Damous, atesta esse interesse espúrio da PF em fazer autopromoção. “Embora tenha havido proibição judicial por parte do juiz Sérgio Moro, as filmagens do sequestro do presidente Lula não só foram feitas como foram cedidas à equipe de filmagem”, apontou Damous, baseando-se em declarações à imprensa de pessoas envolvidas com a obra, como o ator Ary Fontoura.
“O Estado de exceção é sinônimo de uma série de coisas, dentre as quais a anarquia do sistema de Justiça. Quando o sistema de Justiça é um dos pilares do Estado de exceção, aí tudo pode, como na Roma decadente, como no III Reich decadente”, criticou o deputado fluminense.
Assista à íntegra da coletiva dos parlamentares:
https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/1058313594269243/
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
