O representante da campanha da candidata Dilma Rousseff (PT) à presidência da República, Nilmário Miranda, afirmou nesta quarta-feira (30) que o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNH -3) contempla todo o programa do governo petista para a área de direitos humanos.
Ao discorrer sobre o tema, durante seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário fez um balanço sobre as ações do governo Lula no setor, especialmente no campo internacional.
Ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no primeiro mandato do presidente Lula, Nilmário afirmou que o PNH- 3, apesar de ter sido alvo de duras críticas de alguns setores conservadores, reúne as principais demandas da sociedade brasileira no que se refere às políticas públicas de direitos humanos no país. “O programa de governo de direitos humanos da ministra Dilma está todo no PNH 3. Este plano, que foi elaborado pelo governo Lula após um amplo debate com a sociedade civil, entidades e parlamentares, trás, por exemplo, a instituição da Comissão da Verdade, que é um direito da população brasileira de conhecer todos os abusos e o destino que tiveram centenas de brasileiros na é poca da ditadura militar”, explicou.
Autor do requerimento para o seminário, o deputado Pedro Wilson (PT-GO), completou que as diretrizes do novo plano compreendem todos os aspectos dos direitos da pessoa humana. “O PNH-3 avança na política comum dos direitos humanos. A ministra Dilma vai aprofundar as política públicas para a área, iniciadas no governo Lula. A principal tarefa será avançar naqueles direitos econômicos e sociais, como segurança pública, direito à alimentação e saúde”, afirmou. Também estiveram presentes na reunião representantes das campanhas do candidato José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).
Compromisso – Durante o seminário, a representante da Secretaria Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Camila Asano, lançou uma cartilha propondo aos candidatos à presidência da República uma lista de 10 compromissos nas questões de direitos humanos regionais e internacionais. Na lista, o comitê pede aos presidenciáveis que regulamentem todos os tratados regionais e internacionais de direitos humanos pendentes. Outro item defende o fortalecimento de todos os órgãos e secretarias nacionais que tratam da temática.
Os três representantes das campanhas dos candidatos à presidência se comprometeram em apresentar o documento aos candidatos.
Edmilson Freitas
