O plenário da Câmara realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (4), às 9h, para apreciar dois itens: a MP 487/10, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos que o BNDES poderá conceder para a compra e produção de bens de capital.
Outra matéria na pauta é o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 300/08) que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros. À tarde haverá sessão ordinária às 14h para apreciar outras duas MPs que trancam a pauta de votação.
Isso ficou definido em reunião nesta terça-feira (3) entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) e os líderes partidários. De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), que participou do encontro, a ideia é buscar um acordo para apreciar neste esforço concentrado as medidas provisórias, as PECs das polícias (PEC 300 e PEC 308, da Polícia Penal), a regulamentação da Emenda 29 da Saúde, e o PL 5940/09, do Executivo, que cria o Fundo Social e é um dos projetos do marco regulatório do pré-sal.
“Foi proposto um esforço para retirar a urgência constitucional do projeto do pré-sal, que seria votado sem a questão dos royalties e isso abriria espaço para votar a regulamentação da emenda 29 da saúde, que é um projeto de lei complementar (PLP 306/08) . Vamos discutir com a base do governo. É possível o acordo, estamos trabalhando nessa linha”, afirmou Fernando Ferro.
Pelo Regimento Interno, os deputados não podem votar um projeto de lei complementar sem que, antes, seja votada uma proposta que tramita com urgência constitucional e que tranca a pauta de votação.
Gizele Benitz
